Artigo de periódico
Garantia de manutenção no emprego: condição de possibilidade da verdadeira negociação coletiva
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Garantia de manutenção no emprego: condição de possibilidade da verdadeira negociação coletiva
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/80395Table of contents
A necessidade de motivação do ato de denúncia do contrato de trabalho como condição de possibilidade da verdadeira negociação coletiva -- Proteção internacional aos direitos coletivos de trabalho -- A base constitucional para a aplicação do princípio da motivação do ato de denúncia contido na Convenção n. 158 da OIT -- A base infraconstitucional do princípio da motivação do ato de denúncia do contrato de trabalho -- Os parâmetros da norma trabalhista que permitem a aplicação imediata do princípio da motivação na denúncia do contrato de trabalhoIn
Citation
SEVERO, Valdete Souto. Garantia de manutenção no emprego: condição de possibilidade da verdadeira negociação coletiva. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 5, n. 80, p. 92-103, jul. 2009.See also
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Despedida coletiva e seu regime jurídico
[por] Estuda o problema da despedida coletiva. Seus limites, funcionalidade e aplicação. Parte-se da história do Direito do Trabalho, estudando-se a garantia de emprego na Constituição da República, passando-se pela análise do Direito Internacional e do Direito Comparado do Trabalho. Apresenta-se a análise de caso concreto ... -
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A motivação no ato demissional do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista admitido antes da Constituição brasileira de 1988
[por] Discute a necessidade de a Administração Pública Indireta motivar o ato de dispensa dos empregados das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista admitidos antes da CRFB/1988. Para esse propósito, apresenta-se a conceituação desses órgãos paraestatais e sua natureza jurídica. Em seguida, analisam-se os ... -
O impacto social das dispensas coletivas: ponderações gerais acerca dos abusos cometidos contra empregados e o aumento de litígios no poder judiciário trabalhista
Estuda o impacto social das dispensas coletivas, ponderando acerca dos abusos cometidos contra empregados e os malefícios à sociedade. O problema é a dispensa coletiva irregular e o impacto negativo na sociedade, gerando desempregos, aumento da pobreza e a falta de estrutura social. O objetivo foi abordar os efeitos ...
