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    Artigo de periódico

    Garantia de manutenção no emprego: condição de possibilidade da verdadeira negociação coletiva

    Severo, Valdete Souto | jul. 2009
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    PDF (253Kb)

    RVBI
    000831558
    Coleção
    • Artigos9450

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    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Garantia de manutenção no emprego: condição de possibilidade da verdadeira negociação coletiva

    Severo, Valdete Souto | jul. 2009
    PDF (253Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/80395
    Notas de conteúdo
    A necessidade de motivação do ato de denúncia do contrato de trabalho como condição de possibilidade da verdadeira negociação coletiva -- Proteção internacional aos direitos coletivos de trabalho -- A base constitucional para a aplicação do princípio da motivação do ato de denúncia contido na Convenção n. 158 da OIT -- A base infraconstitucional do princípio da motivação do ato de denúncia do contrato de trabalho -- Os parâmetros da norma trabalhista que permitem a aplicação imediata do princípio da motivação na denúncia do contrato de trabalho
    In
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 5, n. 80 (jul. 2009)
    Fonte
    SEVERO, Valdete Souto. Garantia de manutenção no emprego: condição de possibilidade da verdadeira negociação coletiva. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 5, n. 80, p. 92-103, jul. 2009.
    Assunto
    Despedida arbitrária, tratado, ratificação, Brasil ; Despedida arbitrária, aspectos constitucionais, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Contrato de trabalho, aspectos sociais, Brasil ; Emprego, proteção, Brasil ; Denúncia, Brasil ; Termination of Employment Convention (1982)
    RVBI
    000831558
    Coleção
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