Artigo de periódico
Responsabilidade objetiva do empregador no efetivo cumprimento de suas obrigações na execução trabalhista
Artigo de periódico
Responsabilidade objetiva do empregador no efetivo cumprimento de suas obrigações na execução trabalhista
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/78824Notas de conteúdo
Da execução das empresas em liquidação judical -- A execução do devedor subsidiário -- Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade do sócio e sócio retirante -- A venda do imóvel do sócio, a boa-fé e a fraude à execução trabalhista (a responsabilidade solidária do sócio perante os débitos previdenciários) -- Impenhorabilidade de salários, poupança e bem de famíliaIn
Fonte
JAKUTIS, Paulo Sérgio. Responsabilidade objetiva do empregador no efetivo cumprimento de suas obrigações na execução trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 5, p. 115-128, 2010.Assunto
Veja também
-
Responsabilidade ordinária do sócio e do sócio retirante pelos débitos trabalhistas
[por] Fruto de pesquisa quanto à interpretação e o alcance que devem se dados ao art. 10-A da CLT, introduzido pela Lei 13467/17, no bojo da reforma trabalhista. Trata a questão relativa à responsabilidade do sócio por suas dívidas para com a sociedade e em relação às dívidas desta (da sociedade), fazendo a devida ... -
Fraude contra credores e fraude à execução na seara trabalhista: aspectos controvertidos à luz do caso concreto
O cotidiano forense é o terreno fértil para o surgimento de intrigantes questões jurídicas. É o lugar, o verdadeiro campo de batalha onde a teoria é lançada a toda prova, tal qual um experimento científico laboratorial sendo colocado em prática. Ocorre que nem sempre a legalidade, a teoria e a prática tendem a caminhar ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade em prol de um melhor ambiente de negócios no Brasil
[por] A sociedade, na qualidade de empregadora, responde pelas obrigações trabalhistas decorrentes das suas relações de emprego. A jurisprudência, entretanto, admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade. A relativização da personalidade jurídica, com a consequente responsabilização ... -
A Lei n. 13.467/17 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A separação existente entre o patrimônio das sociedades empresárias e de seus sócios, em conjunto com a limitação da responsabilidade dos sócios presente em algumas formas de constituição de sociedades, serve algumas vezes para prejudicar credores, especialmente os trabalhistas. Desse modo, para evitar que tais sociedades ... -
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: forma de aplicação no direito processual do trabalho
A separação existente entre o patrimônio das sociedades empresárias e de seus sócios, em conjunto com a limitação da responsabilidade dos sócios presente em algumas formas de constituição de sociedades, serve algumas vezes para prejudicar credores, especialmente os trabalhistas. Desse modo, para evitar que tais sociedades ... -
La intermediación laboral peruana: alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico
[por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ... -
Terceirização: responsabilidade trabalhista da administração pública
A responsabilidade trabalhista da administração pública no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador tem ensejado ampla discussão, abrangendo, inclusive, a interpretação acerca do artigo setenta e um, parágrafo primeiro, da chamada Lei de Licitações (Lei n. 8.666. de vinte e um de junho ... -
A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial: aspectos de direito processual e material
[por] Investiga o alcance da responsabilidade por dívidas trabalhistas. Explora-se a desconsideração da personalidade jurídica em cenários de falência e recuperação judicial. Neste escopo, são abordados desafios associados ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na Justiça do trabalho, destacando ... -
A nova lei das cooperativas de trabalho: a fraude institucionalizada
Editada a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, um novo desafio se coloca. Como viabilizar as verdadeiras cooperativas, diante de um contexto de fraude institucionalizada, que propositadamente confunde noções antagônicas. A lei, que tivemos oportunidade de questionar em outro artigo, enquanto ainda era mero projeto, ...
