O art. 614, § 3º, da CLT, alterado pela reforma trabalhista, vedou a ultratividade das normas coletivas. Por sua vez, o STF, no julgamento da ADPF 323, concluiu que a ultratividade das cláusulas normativas violaria os princípios da segurança jurídica, da legalidade e da separação de poderes. Entretanto, a adoção da teoria ...

[por] Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou a redação da Súmula nº 277, manifestando claramente sua adesão à teoria da aderência limitada por revogação, ou teoria da ultratividade relativa das normas originárias de negociação coletiva aos contratos de trabalho. Essa alteração foi alvo de inúmeras ...

[por] O direito do trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de direito do trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação ...

A (possibilidade de) organização dos trabalhadores no local de trabalho, a partir do modelo proposto pela OIT — Organização Internacional do Trabalho pode ser entendida como um dos mais significativos expoentes da liberdade sindical e, assim, demonstrar o grau de maturidade e democracia atingido por determinado ordenamento ...