Artigo de periódico
A dignidade da pessoa humana na perspectiva do direito coletivo do trabalho
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A dignidade da pessoa humana na perspectiva do direito coletivo do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78798Notas de contenido
A dignidade da pessoa humana e o direito coletivo do trabalho: Direitos fundamentais. Classificação doutrinária dos direitos fundamentais. Concretização dos direitos fundamentais como tarefa de todos. Direitos fundamentais e relações entre particulares -- A dignidade da pessoa humana na perspectiva do direito coletivo do trabalho -- O direito constitucional à negociação coletiva -- Princípio da melhoria da condição social -- Princípio da flexibilização e a regra da contrapartida -- Poder Judiciário acerca da teoria da eficácia horizontal das normas constitucionaisIn
Referencia bibliográfica
BRAMANTE, Ivani Contini. A dignidade da pessoa humana na perspectiva do direito coletivo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 4, p. 85-97, 2010.Ítems relacionados
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O trabalho decente como direito humano e fundamental
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Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana
[por] Destacam-se os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
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A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
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Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
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Reforma trabalhista e crise econômica: negociado versus legislado
[por] O Direito do Trabalho, inserido no contexto constitucional, tem como um de seus preceitos fundantes o princípio da proteção, no qual merece destaque a prevalência da norma mais favorável ao empregado. Desse modo, as disposições decorrentes de negociação coletiva, segundo o sistema constitucional, em regra, apenas ... -
Gravação clandestina como meio de prova no direito processual do trabalho
[por] A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a todos os brasileiros o direito de ação, com o fito de obter judicialmente a composição de conflitos. Destarte, desta garantia fundamental emana o direito à prova, que no processo busca dar suporte para a solução do litígio. Apesar de ser um direito e ... -
Redução do estado de bem-estar social à luz do princípio do negociado sobre o legislado
Inicia com a análise histórica dos direitos sociais, bem como expõe os elementos que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social. Tal modelo teve como ponto de partida o desfecho da II Guerra Mundial, momento em que se verificou a necessidade de maior presença do Estado para defender os interesses da coletividade. ... -
Novas considerações sobre a ponderação entre os direitos fundamentais do trabalhador e o poder diretivo do empregador à luz da ordem econômica constitucional
[por] A Constituição de 1988 estabelece como alicerces da República, ao lado da dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho e a livre-iniciativa, conforme art. 1º, IV, e também dispõe em seu art. 170, caput, que tais valores são fundamentos da ordem econômica. Isso implica a árdua tarefa de ponderar os ... -
Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador
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