Artigo de periódico
O vácuo legislativo referente aos aspectos processuais da aplicação da disregard of legal entity doctrine: a visão da jurisprudência trabalhista nacional a respeito da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica
| dc.contributor.author | Schnell, Fernando | |
| dc.date.accessioned | 2016-02-12T14:39:53Z | |
| dc.date.available | 2016-02-12T14:39:53Z | |
| dc.date.issued | 2010-07 | |
| dc.identifier.citation | SCHNELL, Fernando. O vácuo legislativo referente aos aspectos processuais da aplicação da disregard of legal entity doctrine: a visão da jurisprudência trabalhista nacional a respeito da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 6, n. 101, p. 63-76, jul. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/78539 | |
| dc.description.abstract | A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é tema que desperta grande polêmica na área do Direito Processual do Trabalho. Com vistas à satisfação do crédito trabalhista, o Judiciário tem sofrido duras críticas quanto à aplicação da disregard doctrine, por violação a princípios processuais consagrados na Constituição Federal de 1988: devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Tais críticas surgem, principalmente, em decorrência da falta de regras processuais que disciplinem a matéria. Torna-se relevante, portanto, o estudo da jurisprudência laboral acerca da aplicação da teoria no Processo do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A teoria da desconsideração da personalidade jurídica: breve conceituação. Amparo legal do instituto. Aspectos processuais, devido processo legal, contraditório, ampla defesa -- A visão da jurisprudência trabalhista a respeito dos aspectos processuais da aplicação da disregard doctrine. A aplicação da disregard impõe a necessidade de ajuizamento de uma ação autônoma ou pode ser tratada como mero incidente processual na fase de execução?. Como ocorre a disregard nos casos de condenação subsidiária?. Há limitação temporal para a inclusão do sócio retirante na execução?. Ausência de citação do sócio gera nulidade processual?. Qual a situação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho? -- O malfadado projeto de lei 2.426/03 do deputado Ricardo Fiúza | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 6, n. 101 (jul. 2010) | pt_BR |
| dc.subject | Crédito trabalhista, pagamento, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade patrimonial, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O vácuo legislativo referente aos aspectos processuais da aplicação da disregard of legal entity doctrine: a visão da jurisprudência trabalhista nacional a respeito da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001049194 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/77388 | pt_BR |
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