Artigo de periódico
O vácuo legislativo referente aos aspectos processuais da aplicação da disregard of legal entity doctrine: a visão da jurisprudência trabalhista nacional a respeito da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica
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O vácuo legislativo referente aos aspectos processuais da aplicação da disregard of legal entity doctrine: a visão da jurisprudência trabalhista nacional a respeito da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é tema que desperta grande polêmica na área do Direito Processual do Trabalho. Com vistas à satisfação do crédito trabalhista, o Judiciário tem sofrido duras críticas quanto à aplicação da disregard doctrine, por violação a princípios processuais consagrados na Constituição Federal de 1988: devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Tais críticas surgem, principalmente, em decorrência da falta de regras processuais que disciplinem a matéria. Torna-se relevante, portanto, o estudo da jurisprudência laboral acerca da aplicação da teoria no Processo do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78539Table of contents
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica: breve conceituação. Amparo legal do instituto. Aspectos processuais, devido processo legal, contraditório, ampla defesa -- A visão da jurisprudência trabalhista a respeito dos aspectos processuais da aplicação da disregard doctrine. A aplicação da disregard impõe a necessidade de ajuizamento de uma ação autônoma ou pode ser tratada como mero incidente processual na fase de execução?. Como ocorre a disregard nos casos de condenação subsidiária?. Há limitação temporal para a inclusão do sócio retirante na execução?. Ausência de citação do sócio gera nulidade processual?. Qual a situação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho? -- O malfadado projeto de lei 2.426/03 do deputado Ricardo FiúzaIn
Citation
SCHNELL, Fernando. O vácuo legislativo referente aos aspectos processuais da aplicação da disregard of legal entity doctrine: a visão da jurisprudência trabalhista nacional a respeito da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 6, n. 101, p. 63-76, jul. 2010.See also
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