Artigo de periódico
O direito ao pedido na ação judicial em análise com a natureza ética do pedido
Artigo de periódico
O direito ao pedido na ação judicial em análise com a natureza ética do pedido
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/77695In
Fonte
TREVISANI, Renato César. O direito ao pedido na ação judicial em análise com a natureza ética do pedido. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 11, n. 182, p. 49-56, jul. 2015.Veja também
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Ações previdenciárias: a (im)possibilidade de propô-las na esfera judicial sem o prévio requerimento do benefício na via administrativa
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Apresenta as situações de aplicação no processo do trabalho do instituto dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, considerando-se as disposições legislativas previstas na CLT, bem como aquelas definidas no novo Código de Processo Civil. A condenação da parte em honorários advocatícios está bem definida pelo Colendo ... -
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[por] Analisa a inovação trazida pela Lei 12.506/2011, inovação essa que regulamentou a proporcionalidade do prazo de aviso-prévio, em função do tempo de serviço prestado pelo empregado, conforme disposto no inc. XXI do art. 7º da CF/1988. A análise contempla as prescrições relativas ao cumprimento dos prazos apontados ... -
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