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Artigo de periódico

O benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição

dc.contributor.authorFernandes, Igor dos Reis
dc.contributor.authorAraújo Júnior, Francisco Milton
dc.date.accessioned2016-02-01T14:39:38Z
dc.date.available2016-02-01T14:39:38Z
dc.date.issued2013-11
dc.identifier.citationARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton; FERNANDES, Igor dos Reis. O benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 10, n. 167, p. 66-72, abr. 2014.pt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton; FERNANDES, Igor dos Reis. O benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 44, p. 97-104, jan./jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton; FERNANDES, Igor dos Reis. O benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 77, n. 11, p. 1348-1351, nov. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/77692
dc.description.abstract[por] Aborda a temática da concessão do benefício da gratuidade da justiça ao empregador na Justiça do Trabalho a partir da ótica da garantia constitucional do direito fundamental ao amplo acesso à justiça, de modo a realizar uma abordagem crítica do art. 2º, § 1º, Resolução n. 66/2010, do CSJT, como também fixa os limites e parâmetros da possível concessão da justiça gratuita ao empregador na Justiça Laboral.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper deals with the issue of the concession of the benefit of the gratuitousness of the justice to the employer in the Labor Court from the view of the constitutional guarantee of the fundamental law to the wide access to the law, and to make a critical approach of the article 2nd, § 1st, Resolution n. 66/2010, of the CSJT, and it also fixes the limits and parameters of the possible concession of the gratuitous court to the employer in the Labor Court.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 10, n. 167 (abr. 2014)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 44 (jan./jun. 2014)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 77, n. 11 (nov. 2013)pt_BR
dc.subjectDespesas processuais, pagamento, isenção, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDepósito recursal, pagamento, isenção, Brasilpt_BR
dc.subjectCustas, pagamento, isenção, Brasilpt_BR
dc.titleO benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituiçãopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys991588
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/77135pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/91896pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104832pt_BR

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Nome:
2014_junior_francisco_benefici ...
Tamanho:
213Kb
Formato:
PDF
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