Nova redação da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho: a ultraeficácia das cláusulas normativas: críticas, questionamentos e desafios

A ultraeficácia das cláusulas normativas e dos instrumentos (acordos e convenções) coletivas: Conceitos e teorias da ultraeficácia. Ultraeficácia e princípios de direito individual e coletivo do trabalho. Hierarquia das fontes formais no Direito do trabalho. Noções da ultraeficácia no direito comparado -- A ultraeficácia no Brasil - A Súmula n. 277 do TST e a alteração da posição do tribunal em setembro de 2012: A Súmula n. 277 do TST de 1988 até 2012. Consequências jurídicas e práticas da alteração da Súmula n. 277 pelo TST, consagrando a ultraeficácia das normas coletivas. Novos desafios e questionamentos. A questão da segurança jurídica. A ultraeficácia e aplicabilidade nos processos de dissídio coletivo

In

Justiça do trabalho: ano 30, n. 359 (nov. 2013)

Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 78, n. 3 (mar. 2014)

Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 10, n. 172 (set. 2014)

Referencia bibliográfica

ARAÚJO, Francisco Rossal de; DIAS, Carolina Grieco Rodrigues; MACHADO, Paula Steil; MORAES, Éverton Luiz Kircher de. Nova redação da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho: a ultraeficácia das cláusulas normativas: críticas, questionamentos e desafios. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 359, p. 7-42, nov. 2013.

ARAÚJO, Francisco Rossal de; DIAS, Carolina Grieco Rodrigues; MACHADO, Paula Steil; MORAES, Éverton Luiz Kircher de. Nova redação da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho: a ultraeficácia das cláusulas normativas: críticas, questionamentos e desafios. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 3, p. 263-280, abr. 2014.