Artigo de periódico
Nova redação da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho: a ultraeficácia das cláusulas normativas: críticas, questionamentos e desafios
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Nova redação da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho: a ultraeficácia das cláusulas normativas: críticas, questionamentos e desafios
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/77590Itens relacionados
Notas de conteúdo
A ultraeficácia das cláusulas normativas e dos instrumentos (acordos e convenções) coletivas: Conceitos e teorias da ultraeficácia. Ultraeficácia e princípios de direito individual e coletivo do trabalho. Hierarquia das fontes formais no Direito do trabalho. Noções da ultraeficácia no direito comparado -- A ultraeficácia no Brasil - A Súmula n. 277 do TST e a alteração da posição do tribunal em setembro de 2012: A Súmula n. 277 do TST de 1988 até 2012. Consequências jurídicas e práticas da alteração da Súmula n. 277 pelo TST, consagrando a ultraeficácia das normas coletivas. Novos desafios e questionamentos. A questão da segurança jurídica. A ultraeficácia e aplicabilidade nos processos de dissídio coletivoIn
Fonte
ARAÚJO, Francisco Rossal de; DIAS, Carolina Grieco Rodrigues; MACHADO, Paula Steil; MORAES, Éverton Luiz Kircher de. Nova redação da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho: a ultraeficácia das cláusulas normativas: críticas, questionamentos e desafios. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 359, p. 7-42, nov. 2013.ARAÚJO, Francisco Rossal de; DIAS, Carolina Grieco Rodrigues; MACHADO, Paula Steil; MORAES, Éverton Luiz Kircher de. Nova redação da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho: a ultraeficácia das cláusulas normativas: críticas, questionamentos e desafios. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 3, p. 263-280, abr. 2014.
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ARAÚJO, Francisco Rossal de; DIAS, Carolina Grieco Rodrigues; MACHADO, Paula Steil; MORAES, Éverton Luiz Kircher de. Nova redação da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho: a ultraeficácia das cláusulas normativas: críticas, questionamentos e desafios. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 10, n. 172, p. 74-104, set. 2014.
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