Artigo de periódico
Prostituição no Brasil e inclusão social: uma análise do projeto de Lei n. 98, de 2003, sob o aspecto constitucional
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Prostituição no Brasil e inclusão social: uma análise do projeto de Lei n. 98, de 2003, sob o aspecto constitucional
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/75791Table of contents
Profissional do sexo: uma ocupação ancestral -- Prostituição e dogmas religiosos -- Diversidade, organização e inclusão social -- Prostituição, pobreza e doença -- Prostituição e direito à intimidadeIn
Citation
BRITO, Márcio Roberto Andrade. Prostituição no Brasil e inclusão social: uma análise do projeto de Lei n. 98, de 2003, sob o aspecto constitucional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 15/18, n. 15/18, p. 125-136, 2006/2009.See also
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Agenda 2030 da ONU: é a hora da inclusão trabalhista das profissionais do sexo?
[por] O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 8 da Agenda 2030 da ONU propõe a extensão do trabalho decente aos trabalhadores com emprego precário, com a inclusão trabalhista e previdenciária "sem deixar ninguém para trás". Embora a prostituição seja tão antiga quanto a humanidade e a existência daquela ... -
O contrato de trabalho de prestadores de serviços sexuais: da invisibilidade da relação fático-jurídica da ocupação do profissional do sexo ao seu reconhecimento como trabalho
Aborda o trabalho do profissional do sexo, convergindo o estudo para seu contrato de trabalho, em razão de a sistemática negativa de direitos trabalhistas ao prestador de serviços sexuais residir no fundamento jurídico da ilicitude do objeto contratual por contrariedade a moral e aos costumes. O objetivo desta pesquisa ... -
A prostituição como forma de trabalho: uma análise para além da dogmática penal
[por] Analisa os tipos penais relacionados ao trabalho sexual, mais conhecido como prostituição, para além das normas penais que balizam esta atividade lícita. A partir de uma nova leitura dos tipos penais será possível identificar a possibilidade ou não de tutela da atividade sexual comercial como forma de trabalho, ... -
Governança em rede para implementação de políticas públicas de inclusão de trabalhador com deficiência em empresas privadas
[por] Avalia a eficácia da política pública implementada pelo artigo 93 da Lei 8213/1991 (Plano de benefícios da previdência social), que determina cotas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Como método, foi adotado o estudo de caso, empregando-se técnicas quantitativas e qualitativas na ... -
La prostitución: posible objeto de un contrato de trabajo como una manifestación más del trabajo sexual
[spa] El debate acerca de la prostitución se mueve entre su abolición, su reglamentación o su legalización. En este artículo se analizan los principales argumentos en contra del reconocimiento de la laboralidad de la prostitución, esto es, la libertad, la dignidad y la igualdad, proponiéndose, en último término, la ... -
Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho
[por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ... -
Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social
[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ... -
Ferramentas de acesso à justiça às pessoas privadas de liberdade: a importância de fomento aos projetos de capacitação e inclusão ao trabalho
Debate o conceito de ordem jurídica justa, enquanto componente essencial dos debates sobre acesso à justiça, no âmbito da execução penal e do sistema nacional de atendimento socioeducativo, que compreendem as pessoas privadas de liberdade. Para tanto, contextualizou-se a discussão sobre acesso à justiça, com maior ênfase ... -
A dispensa arbitrária discriminatória por orientação sexual e os direitos da personalidade do empregado
Em um ordenamento jurídico, que tem como base uma Constituição Federal, na qual se estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos sem qualquer tipo de preconceito, normas e atos discriminatórios devem ser reprimidos, diante de sua inconstitucionalidade e lesão a direitos ...
