Artigo de periódico
OJ n. 07 do Tribunal Pleno do TST e OJ n. 382 da SDI-I do TST: juros de mora aplicáveis nas condenações da fazenda pública
Artigo de periódico
OJ n. 07 do Tribunal Pleno do TST e OJ n. 382 da SDI-I do TST: juros de mora aplicáveis nas condenações da fazenda pública
A questão do percentual dos juros de mora aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública fomenta interessantes discussões, tendo em vista as diversas alterações legais e constitucionais que reduziram os índices em relação aos incidentes nas demais execuções trabalhistas e sua repercussão na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/74986Itens relacionados
Notas de conteúdo
Evolução legislativa: os percentuais de juros de mora aplicáveis nas condenações da fazenda pública -- Repercussões na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: Orientação Jurisprudencial n. 07 do Tribunal Pleno do TST -- Repercussões na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: declaração de inconstitucionalidade da Emenda constitucional n. 62/2009 -- Condenação da fazenda pública de forma subsidiária: Orientação Jurisprudencial n. 382 da SDI-I do TSTIn
Fonte
RENAULT, Luiz Otávio Linhares; PIMENTA, Raquel Betty de Castro; ESTEVANOVIC, Ricardo Silva. OJ n. 07 do Tribunal Pleno do TST e OJ n. 382 da SDI-I do TST: juros de mora aplicáveis nas condenações da fazenda pública. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 57, n. 87/88, p. 85-91, jan./dez. 2013.Veja também
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