Artigo de periódico
OJ n. 07 do Tribunal Pleno do TST e OJ n. 382 da SDI-I do TST: juros de mora aplicáveis nas condenações da fazenda pública
Artigo de periódico
OJ n. 07 do Tribunal Pleno do TST e OJ n. 382 da SDI-I do TST: juros de mora aplicáveis nas condenações da fazenda pública
A questão do percentual dos juros de mora aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública fomenta interessantes discussões, tendo em vista as diversas alterações legais e constitucionais que reduziram os índices em relação aos incidentes nas demais execuções trabalhistas e sua repercussão na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/74986Articles connexes
Notes de contenu
Evolução legislativa: os percentuais de juros de mora aplicáveis nas condenações da fazenda pública -- Repercussões na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: Orientação Jurisprudencial n. 07 do Tribunal Pleno do TST -- Repercussões na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: declaração de inconstitucionalidade da Emenda constitucional n. 62/2009 -- Condenação da fazenda pública de forma subsidiária: Orientação Jurisprudencial n. 382 da SDI-I do TSTIn
Source
RENAULT, Luiz Otávio Linhares; PIMENTA, Raquel Betty de Castro; ESTEVANOVIC, Ricardo Silva. OJ n. 07 do Tribunal Pleno do TST e OJ n. 382 da SDI-I do TST: juros de mora aplicáveis nas condenações da fazenda pública. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 57, n. 87/88, p. 85-91, jan./dez. 2013.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Alguns elementos de orientação na fixação da condenação das ações envolvendo pedidos de reparação por danos materiais, morais e estéticos
O acidente de trabalho é multidisciplinar e, assim, pode ter, dependendo do caso apreciado, repercussões variadas. São tangíveis neste ínterim as esferas trabalhista (suspensão e interrupção do contrato de trabalho, contagem do tempo de serviço, depósitos do FGTS, estabilidade no emprego), previdenciária (concessão de ... -
A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais
No dia 1º de maio do ano de 1943, dia do trabalhador, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na ...
