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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 80, n. 666 (abr. 1991)

    abr. 1991
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    PDF (31Mb)

    SYS (RVBI)
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    Revista dos tribunais: vol. 80, n. 666 (abr. 1991)

    abr. 1991
    PDF (31Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113671
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    O direito do consumidor e suas repercussões em relação as instituições financeiras / Arnoldo Wald
    Controle da atividade judiciaria / Antônio de Pédua Ribeiro
    As companhias aéreas internacionais não sediadas no brasil não estão sujeitas à incidência do pis e do finsocial: inconstitucionalidade de sua imposição: a prevalência dos princípios da reciprocidade e da isonomia nesta matéria / Ives Gandra da Silva Martins
    Código do consumidor: responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço / Artur Marques da Silva Filho
    Conceitos fundamentais do Código de defesa do consumidor / Adalberto Pasqualotto
    Particularidades da ação de consignação em pagamento / Eládio Rocha
    Código do consumidor: aspectos constitucionais / Mônica Herman Salem Caggiano
    Taxa de juros / Régis Fernandes de Oliveira
    As virtudes do depoimento pessoal / Francisco César Pinheiro Rodrigues
    Direitos humanos, conscientização / Paulo Roberto Munhoz Costa
    Apontamentos sobre o transporte gratuito a luz do projeto do Código civil / Voltaire Marensi
    O pagamento do crédito alimentar judicial pela fazenda pública na atual constituição federal / Osvaldo Flávio Degrazia
    Meio ambiente e vida urbana / Ronaldo Mala Kauffmann
    Penhora no juízo da execução de bens situados noutra comarca / Antônio Lucas Neto
    A suspensão condicional da pena / Cézar Roberto Bitencourt
    A imperícia e o domínio da vontade nos crimes culposos / José Carlos Tórtima
    Crimes hediondos contra menores de 14 anos / Orides Boiati
    Imunidades parlamentares na nova constituição / Sérgio de Oliveira Médici
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 80, n. 666, abr. 1991. 432 p.
    Subject
    Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
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