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Artigo de periódico

A nova Lei n. 12.619/2012 que disciplina a profissão do motorista: questões controversas

dc.contributor.authorGemignani, Daniel
dc.contributor.authorGemignani, Tereza Aparecida Asta
dc.date.accessioned2015-12-14T16:04:17Z
dc.date.available2015-12-14T16:04:17Z
dc.date.issued2012-06
dc.identifier.citationGEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. A nova Lei n. 12.619/2012 que disciplina a profissão do motorista: questões controversas. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 8, n. 151, p. 83-92, dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationGEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. A nova Lei n. 12.619/2012 que disciplina a profissão do motorista: questões controversas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 55, n. 85, p. 47-58, jan./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationGEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. A nova Lei n. 12.619/2012 que disciplina a profissão do motorista: questões controversas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 41, p. 121-133, jul./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationGEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. A nova Lei n. 12.619/2012 que disciplina a profissão do motorista: questões controversas. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 1, n. 1, p. 29-34, dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationGEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. A nova Lei n. 12.619/2012 que disciplina a profissão do motorista: questões controversas. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 4, p. 181-193, jan./fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/74747
dc.description.abstractA peculiaridade da realidade fática, em que é prestado o trabalho do motorista profissional, tem suscitado muitos debates. No que se refere à jornada, a celeuma acerca da aplicação, ou não, do disposto no inciso I do artigo 62 da CLT, sempre se pautou por uma acesa controvérsia quanto ao significado da incompatibilidade e a possibilidade de controle e quantificação das horas efetivamente trabalhadas. A nova Lei n. 12.619/2012, editada para disciplinar a matéria, trouxe balizas fincadas por novos conceitos jurídicos, formatados também pela crescente preocupação com a preservação da integridade física, saúde e segurança não só dos motoristas, mas também de todos os demais que trafegam em ruas, avenidas e rodovias. O artigo faz algumas reflexões sobre os novos institutos, focadas sob a perspectiva da função promocional do direito contemporâneo, com o escopo de contribuir para a discussão jurídica, num momento em que o debate atinge alta temperatura.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDo empregado ao cidadão: assumindo a nova face do direito trabalhista brasileiro: saúde e segurança em foco -- Questões controversas quanto à jornada -- Tempo de direção -- Tempo de espera -- Tempo de descanso -- Tempo de reserva -- A grande celeuma: local para gozar os tempos de descansopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 8, n. 151 (dez. 2012)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 55, n. 85 (jan./jun. 2012)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 41 (jul./dez. 2012)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 1, n. 1 (dez. 2012)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 4 (jan./fev. 2013)pt_BR
dc.subjectMotorista de caminhão, proteção, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectMedicina do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervalo para repouso, Brasilpt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleA nova Lei n. 12.619/2012 que disciplina a profissão do motorista: questões controversaspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys960380
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/77068pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/72688pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100379pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/147585pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163789pt_BR

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Nome:
2012_gemignani_tereza_nova_lei.pdf
Tamanho:
53Kb
Formato:
PDF
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