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Portaria n. 1046, de 6 de julho de 2010
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Portaria n. 1046, de 6 de julho de 2010
Dispõe sobre a desistência de recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/7471Referencia bibliográfica
BRASIL. Advocacia-Geral da União. Portaria n. 1046, de 6 de julho de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 8 jul. 2010.Palabras clave
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Autoriza os Procuradores Federais em exercício na Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal a desistir de recursos, nos processos que tramitam nos âmbitos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT).
