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    Jurisprudência

    Informativo TST: n. 217 (1º a 30 abr. 2020)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2020
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    PDF (267Kb)
    Microsoft Word 2007 (88Kb)

    Jurisprudência
    Periódico
    4 p.
    Coleção
    • 3.2 Publicações institucionais813

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    Jurisprudência

    Informativo TST: n. 217 (1º a 30 abr. 2020)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2020
    PDF (267Kb)
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/171254
    Periodicidade
    Irregular
    Notas
    Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
    Conteúdo
    Recurso de revista. Regido Lei 13.467/2017. Estabilidade provisória. Gestante. Certidão de nascimento da criança. Desnecessidade. Transcendência política caracterizada.
    Recurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Terceirização lícita. Empreiteiros. Responsabilidade solidária prevista em norma coletiva. Não conhecimento.
    Recurso de revista. Lei n. 13.015/2014. CPC/2015. Instrução Normativa n. 40 do TST. Lei 13.467/2017. Administração pública direta. Município. Contratação de empregado para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Relação regida pela CLT. Competência da Justiça do Trabalho. Transcendência jurídica constatada.
    Recurso de revista. Lei n. 13.467/2017. Lei n. 13.015/2014. Instrução Normativa n. 40 do TST. Julgamento 'extra petita'. Reconvenção. Pedido expresso na conclusão da contestação.
    Recurso de revista do sindicato-autor. Lei 13.467/2017. Legitimidade ativa do sindicato da categoria profissional. Substituição processual. Direitos individuais. Transcendência política constatada.
    Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Recurso ordinário principal e adesivo. Inversão na ordem de julgamento.
    Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT, atendidos. Ação civil pública. Obrigatoriedade na emissão da comunicação de acidente do trabalho (CAT) por parte do empregador.
    Agravo. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Nulidade da sentença. Desistência do reclamante logo após a juntada da contestação no PJe.
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
    Brasil. Código de processo civil (2015)
    Instrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896, § 1º-A
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Jurisprudência trabalhista ; Decisão judicial
    Jurisprudência
    Periódico
    4 p.
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