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    Jurisprudência

    Informativo TST: n. 217 (1º a 30 abr. 2020)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2020
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    PDF (267Kb)
    Microsoft Word 2007 (88Kb)

    Jurisprudência
    Periódico
    4 p.
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    Jurisprudência

    Informativo TST: n. 217 (1º a 30 abr. 2020)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2020
    PDF (267Kb)
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/171254
    Periodicity
    Irregular
    Description
    Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
    Contents
    Recurso de revista. Regido Lei 13.467/2017. Estabilidade provisória. Gestante. Certidão de nascimento da criança. Desnecessidade. Transcendência política caracterizada.
    Recurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Terceirização lícita. Empreiteiros. Responsabilidade solidária prevista em norma coletiva. Não conhecimento.
    Recurso de revista. Lei n. 13.015/2014. CPC/2015. Instrução Normativa n. 40 do TST. Lei 13.467/2017. Administração pública direta. Município. Contratação de empregado para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Relação regida pela CLT. Competência da Justiça do Trabalho. Transcendência jurídica constatada.
    Recurso de revista. Lei n. 13.467/2017. Lei n. 13.015/2014. Instrução Normativa n. 40 do TST. Julgamento 'extra petita'. Reconvenção. Pedido expresso na conclusão da contestação.
    Recurso de revista do sindicato-autor. Lei 13.467/2017. Legitimidade ativa do sindicato da categoria profissional. Substituição processual. Direitos individuais. Transcendência política constatada.
    Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Recurso ordinário principal e adesivo. Inversão na ordem de julgamento.
    Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT, atendidos. Ação civil pública. Obrigatoriedade na emissão da comunicação de acidente do trabalho (CAT) por parte do empregador.
    Agravo. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Nulidade da sentença. Desistência do reclamante logo após a juntada da contestação no PJe.
    Refers to
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
    Brasil. Código de processo civil (2015)
    Instrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896, § 1º-A
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Jurisprudência trabalhista ; Decisão judicial
    Jurisprudência
    Periódico
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