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    Artigo de periódico

    Representatividade de categoria: por uma aplicação do princípio da unicidade sindical obstativa da precarização trabalhista

    Rodrigues, Bruno Alves | dez. 2010
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    PDF (70Kb)

    RVBI
    000930594
    Coleção
    • Artigos9452

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    Artigo de periódico

    Representatividade de categoria: por uma aplicação do princípio da unicidade sindical obstativa da precarização trabalhista

    Rodrigues, Bruno Alves | dez. 2010
    PDF (70Kb)

    A forma de convívio entre os institutos da unicidade sindical e do imposto sindical deve ser repensada na cultura jurídica brasileira, pelo menos até que seja aprovada reforma legislativa capaz de estruturar entes coletivos legítimos e capazes de estabelecerem normas autônomas efetivamente edificantes, na equalização dos interesses econômicos e profissionais. Ao se emprestar força a normas infraconstitucionais contemporâneas à edição da CLT, para se viabilizar "registro enquadrador" de sindicatos decorrentes de fracionamento de categorias profissionais diversas, embora vinculadas a uma mesma categoria econômica, negligencia-se a uma necessária atuação afirmativa do Estado para garantia de direitos sociais, já que dessa omissão potencializam-se a terceirização e a alienação da base das categorias.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/74435
    Notas de conteúdo
    Evolução legislativa do princípio da unicidade sindical -- Releitura do princípio da unicidade sindical -- O princípio da unicidade sindical, a terceirização e o peleguismo
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 52, n. 82 (jul./dez. 2010)
    Fonte
    RODRIGUES, Bruno Alves. Representatividade de categoria: por uma aplicação do princípio da unicidade sindical obstativa da precarização trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 52, n. 82, p. 149-160, jul./dez. 2010.
    Assunto
    Sindicato, Brasil ; Contribuição sindical, Brasil ; Liberdade sindical, Brasil
    RVBI
    000930594
    Coleção
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