Artigo de periódico
Representatividade de categoria: por uma aplicação do princípio da unicidade sindical obstativa da precarização trabalhista
Artigo de periódico
Representatividade de categoria: por uma aplicação do princípio da unicidade sindical obstativa da precarização trabalhista
A forma de convívio entre os institutos da unicidade sindical e do imposto sindical deve ser repensada na cultura jurídica brasileira, pelo menos até que seja aprovada reforma legislativa capaz de estruturar entes coletivos legítimos e capazes de estabelecerem normas autônomas efetivamente edificantes, na equalização dos interesses econômicos e profissionais. Ao se emprestar força a normas infraconstitucionais contemporâneas à edição da CLT, para se viabilizar "registro enquadrador" de sindicatos decorrentes de fracionamento de categorias profissionais diversas, embora vinculadas a uma mesma categoria econômica, negligencia-se a uma necessária atuação afirmativa do Estado para garantia de direitos sociais, já que dessa omissão potencializam-se a terceirização e a alienação da base das categorias.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/74435Notas de conteúdo
Evolução legislativa do princípio da unicidade sindical -- Releitura do princípio da unicidade sindical -- O princípio da unicidade sindical, a terceirização e o peleguismoFonte
RODRIGUES, Bruno Alves. Representatividade de categoria: por uma aplicação do princípio da unicidade sindical obstativa da precarização trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 52, n. 82, p. 149-160, jul./dez. 2010.Veja também
-
Fim da contribuição sindical obrigatória: consequências para as entidades sindicais e categorias representadas
Dantas Júnior, Aldemiro Rezende | nov. 2017[por] A reforma trabalhista é uma realidade e entrará em vigor nos próximos dias. Fazemos a abordagem de apenas um dos aspectos dessa reforma, especificamente a questão do fim do imposto sindical obrigatório e quais as suas (possíveis) consequências em relação aos sindicatos e, mais importante, sua representação e efetiva ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
Souza, Fábio Augusto de | maio 2019[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
Normas coletivas trabalhistas e contratos administrativos: um confronto de controvérsias
Sarai, Leandro | dez. 2021[por] Com uma perspectiva dogmática e utilizando o método hipotético-dedutivo, demonstra alguns problemas existentes no ordenamento jurídico brasileiro a respeito do direito coletivo do trabalho e dos contratos administrativos que envolvem emprego de mão de obra terceirizada. Para tanto, após trazer o panorama a respeito ... -
O direito sindical no autoritarismo de Oliveira Vianna
Santana, Paulo Campanha; Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | jun. 2023[por] Estuda o direito sindical no autoritarismo de um dos principais autores do pensamento social brasileiro, Francisco José Oliveira Vianna. Apresenta um breve contexto do período colonial, imperial e da primeira República, que teve como um de seus "intérpretes" Oliveira Vianna. Trata de obras do autor, como "Populações ... -
Quem tem medo de mudanças e da liberdade sindical?
Souto Maior, Jorge Luiz; Severo, Valdete Souto; Yamamoto, Paulo de Carvalho | mar. 2019Com o fim da contribuição sindical e com a tentativa de ampliação, sem limites, da terceirização perde sentido a noção de categoria e, por conseguinte, a necessidade de registro sindical, atingindo-se o ponto da liberdade sindical tal qual preconizada nas Convenções nº 87 e nº 98 da OIT. Ainda que o registro e a unicidade ... -
A estrutura sindical brasileira, a quarta revolução industrial e a representatividade dos novos trabalhadores e empresas
Puglisi, Maria Lucia Ciampa Benhame | jun. 2019[por] A estrutura sindical brasileira no século XXI é ainda a mesma da década de 1930, com a unicidade sindical determinada com base nas categorias econômica e profissional. À categoria profissional, dependente da atividade econômica, somam-se as categorias profissionais diferenciadas e os profissionais liberais, com uma ... -
O capitalismo de plataforma e a possibilidade de uma tutela coletiva dos trabalhadores
Silva, Fabiana Aparecida dos Reis; Miasato, Alessandra Noel | dez. 2020[por] Analisa a possibilidade de tutela coletiva dos trabalhadores de aplicativo no capitalismo de plataforma. Por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica, evidenciaram-se dificuldades de natureza jurídica e social quanto à coletivização desses trabalhadores, como a existência de um conflito formal de normas entre ... -
A liberdade sindical e o papel do sindicato
Stürmer, Gilberto; Mies, Natalia Schnaider Serro | fev. 2015Demonstra a importância do sindicato na representação de empregados e empregadores, explicitando o modelo sindical brasileiro, frente à almejada liberdade sindical, além de tratar da unicidade e pluralidade sindical. Ainda, trata das fontes de custeio do sindicato, especialmente quanto às contribuições compulsórias, que ... -
Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos
Lebre, Eduardo Antonio Temponi | dez. 2023[por] O ordenamento jurídico brasileiro contém um sistema de normas cujo objeto são as receitas sindicais, que são devidas para o exercício de suas funções legais e associativas, o sistema foi informado em primeiro plano pela Constituição da República Federativa do Brasil e infraconstitucionalmente pela Consolidação ... -
Categoria profissional diferenciada: problemas de enquadramento sindical
Robortella, Luiz Carlos Amorim; Peres, Antonio Galvão | dez. 2006Apresenta as dificuldades do enquadramento sindical após a Constituição Federal de 1988, que consagrou liberdade restrita, cerceada pelo conceito de categoria típico do regime corporativista. Dá destaque às categorias profissionais diferenciadas, enfrentando os problemas da aplicabilidade das normas coletivas e o da ...