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Artigo de periódico

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho

dc.contributor.authorGemignani, Tereza Aparecida Asta
dc.contributor.authorGemignani, Daniel
dc.date.accessioned2015-12-09T14:36:59Z
dc.date.available2015-12-09T14:36:59Z
dc.date.issued2010-06
dc.identifier.citationGEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 50, n. 80, p. 21-39, jul./dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.citationGEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 6, n. 99, p. 62-74, jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationGEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 35, p. 69-88, jul./dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/74281
dc.description.abstractAnalisa a tormentosa questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Trata da assimetria de poder das partes envolvidas e foca a abordagem nas dispensas coletivas, fazendo uma leitura constitucional da matéria. Sustenta a eficácia plena do disposto no inciso I do art. 7º da CF/88 mesmo ante a inexistência de norma infraconstitucional, por considerar que nosso sistema rejeita o non liquet e propõe meios para sua operacionalização nas diretrizes constantes do artigo 8º da CLT, ressaltando o compromisso que o Direito do Trabalho tem, desde sua gênese, com a articulação entre a justiça comutativa e a justiça distributiva.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAdmirável mundo novo -- Direitos fundamentais -- Direitos fundamentais trabalhistas -- Da despedida arbitrária -- Do non liquet -- Do marco civilizatório -- Da Constituição-fundamentopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 50, n. 80 (jul./dez. 2009)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 6, n. 99 (jun. 2010)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 35 (jul./dez. 2009)pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia, Brasilpt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleA eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys889604
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/72693pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/78541pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100502pt_BR

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Nome:
2009_gemignani_tereza_eficacia ...
Tamanho:
133Kb
Formato:
PDF
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