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Artigo de periódico

A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras

dc.contributor.authorBonna, Aline Paula
dc.date.accessioned2015-12-04T15:07:32Z
dc.date.available2015-12-04T15:07:32Z
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationBONNA, Aline Paula. A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 47, n. 77, p. 51-66, jan./jun. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/74089
dc.description.abstractA tendência de flexibilização das normas trabalhistas é uma realidade no Brasil, imposta por forças econômicas globalizadas, capitaneadas pelo neoliberalismo. Entretanto, no plano jurídico, vive-se, atualmente, um momento de profunda reformulação da hermenêutica constitucional. No paradigma pós-positivista, importantes princípios de interpretação das regras jurídicas, como a vedação do retrocesso social, impedem o esvaziamento de normas de proteção social já realizadas no plano infraconstitucional.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO paradoxal surgimento do direito do trabalho e sua derruição em virtude da hegemonia do pensamento econômico neoliberal -- A hermenêutica jurídica contemporânea: da "insinceridade administrativa" à filtragem constitucional -- A vedação do retrocesso social -- A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiraspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 47, n. 77 (jan./jun. 2008)pt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectFlexibilização do trabalho, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectGlobalização da economiapt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito positivo, Brasilpt_BR
dc.titleA vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiraspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys853111
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/72686pt_BR

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Nome:
2008_bonna_aline_vedacao_retro ...
Tamanho:
73Kb
Formato:
PDF
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