Artigo de periódico
A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras
Artigo de periódico
A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras
A tendência de flexibilização das normas trabalhistas é uma realidade no Brasil, imposta por forças econômicas globalizadas, capitaneadas pelo neoliberalismo. Entretanto, no plano jurídico, vive-se, atualmente, um momento de profunda reformulação da hermenêutica constitucional. No paradigma pós-positivista, importantes princípios de interpretação das regras jurídicas, como a vedação do retrocesso social, impedem o esvaziamento de normas de proteção social já realizadas no plano infraconstitucional.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/74089Table of contents
O paradoxal surgimento do direito do trabalho e sua derruição em virtude da hegemonia do pensamento econômico neoliberal -- A hermenêutica jurídica contemporânea: da "insinceridade administrativa" à filtragem constitucional -- A vedação do retrocesso social -- A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileirasIn
Citation
BONNA, Aline Paula. A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, MG, v. 47, n. 77, p. 51-66, jan./jun. 2008.Subject
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