No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve, o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Artigo de periódico
A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras
Artigo de periódico
A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras
A tendência de flexibilização das normas trabalhistas é uma realidade no Brasil, imposta por forças econômicas globalizadas, capitaneadas pelo neoliberalismo. Entretanto, no plano jurídico, vive-se, atualmente, um momento de profunda reformulação da hermenêutica constitucional. No paradigma pós-positivista, importantes princípios de interpretação das regras jurídicas, como a vedação do retrocesso social, impedem o esvaziamento de normas de proteção social já realizadas no plano infraconstitucional.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/74089Notas de conteúdo
O paradoxal surgimento do direito do trabalho e sua derruição em virtude da hegemonia do pensamento econômico neoliberal -- A hermenêutica jurídica contemporânea: da "insinceridade administrativa" à filtragem constitucional -- A vedação do retrocesso social -- A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileirasFonte
BONNA, Aline Paula. A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 47, n. 77, p. 51-66, jan./jun. 2008.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Retrocesso social em tempos de crise ou haverá esperança para o direito do trabalho?: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Coutinho, Aldacy Rachid | set. 2017Analisa a posição do Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos sociais fundamentais e aos criados por lei. -
A fundamentalidade dos direitos trabalhistas: uma diretriz constitucional ainda pendente
Silva Júnior, Antônio Braga da | fev. 2017[por] O Direito do Trabalho hodierno enfrenta delicado momento de questionamentos e relativizações, mormente no atual contexto de crise econômica nacional. É nesse cenário que se destaca o estudo do regime jurídico-constitucional aplicado às normas sociais trabalhistas. Portanto, ao perquirir acerca do caráter da ... -
Princípio da igualdade no âmbito trabalhista: análise do artigo 384 da CLT
Marques, Rafael da Silva | 2009Chama a atenção para um tema que vem sendo tratado de forma equivocada pela doutrina e jurisprudência nacionais. É a questão de constitucionalidade do art. 384 da CLT e sua extensão aos homens trabalhadores. A era dos direitos exige a concretização de direitos. Exige que homens e mulheres sejam tratados pela norma jurídica ... -
Dumping social: o papel do poder judiciário na concretização de direitos fundamentais e vedação do retrocesso social nas relações trabalhistas
Zacarias, Fabiana; Geraige Neto, Zaiden | abr. 2017[por] Aborda a questão do dumping social nas relações trabalhistas. Foi analisada a origem do termo dumping para, em seguida, explicar sua utilização juridicamente. Na Justiça do Trabalho, o termo denomina a conduta reiterada do empregador de sonegação de direitos trabalhistas com o fim de alcançar a pretensão empresarial ... -
Direitos fundamentais e retrocesso social: o sentido do direito do trabalho, a experiência portuguesa e o caso brasileiro
Dray, Guilherme Machado | set. 2017Faz uma análise global do Direito do trabalho e dos princípios que o formam, bem como um resumo da reforma trabalhista em Portugal feita há alguns anos. Apresenta reflexões sobre o tema, como uma forma de contribuição para o debate da reforma trabalhista no Brasil. -
Há progressividade e não retrocesso nos direitos humanos sociais no Brasil?
Caldas, Roberto de Figueiredo | set. 2017Explana sobre os princípios da progressividade dos direitos sociais e da vedação ao retrocesso social, particularmente aquele consubstanciado na recém-aprovada reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Abordarei esta reforma a partir de uma perspectiva de direitos humanos, com ingredientes jurídicos tais como a justiça ... -
Além dos portões da fábrica: o direito do trabalho em reconstrução
Merçon, Paulo Gustavo de Amarante | dez. 2006Apresenta noções de economia política acerca da relação capital/trabalho no capitalismo industrial, dissecando-as à luz da ciência social e política da era pós-industrial. O leitor mais impaciente ou apressado poderá saltar direto ao item a partir do qual formula-se um desenho teórico da relação de trabalho lato sensu, ... -
Crise financeira mundial: tempo de socializar prejuízos e ganhos
Fabiano, Isabela Márcia de Alcântara; Renault, Luiz Otávio Linhares | dez. 2008Desde 2008, a crise financeira se tornou a notícia-âncora em praticamente todos os meios de comunicação do mundo. Como seus desdobramentos são multifacetados, seus efeitos são desterritorializados, sua gravidade e extensão ainda são desconhecidas para especialistas e leigos, o clima de incerteza e cautela tomou conta da ... -
O direito do trabalho no pós-positivismo: uma nova perspectiva sobre um velho direito social
Silva Júnior, Antônio Braga da | jan. 2017[por] O Direito do Trabalho, por tratar de valor central na ordem constitucional brasileira o trabalho humano digno, carece de uma repaginação para o intérprete, de modo a evoluir o paradigma positivista em que foi idealizada a Consolidação das Leis do Trabalho. A teoria positivista do Direito, embasadora da opção ... -
Ativismo judicial
Nunes, Luiz Roberto | jun. 2011[por] Aborda alguns aspectos relevantes do chamado ativismo judicial. Inicialmente, faz uma rápida passagem sobre a Teoria Geral do Direito, analisando o Estado Democrático de Direito e os conceitos de justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. A seguir, adentra ao tema do ativismo judicial em sentido estrito, ...