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Artigo de periódico

Da competência da Justiça do trabalho em relação à representação comercial autônoma

dc.contributor.authorSantos, Zaida José dos
dc.date.accessioned2015-12-04T16:33:15Z
dc.date.available2015-12-04T16:33:15Z
dc.date.issued2008-12
dc.identifier.citationSANTOS, Zaida José dos. Da competência da Justiça do trabalho em relação à representação comercial autônoma. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 48, n. 78, p. 219-229, jul./dez. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/74064
dc.description.abstractDemonstra a compatibilidade do contrato de representação comercial autônoma entre pessoas física e jurídica (pequena empresa ou empresa familiar) fazer parte da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, por força da alteração dos incisos I e IX do art. 114 da Constituição Federal. Para tanto, busca comprovar que se trata de uma relação de trabalho, com características próprias, guardando ao mesmo tempo estreito contato com as normas próprias do Direito Laboral, notadamente na questão relacionada à hipossuficiência, em contraponto à exigência imposta pelo tomador da mão de obra, no caso, a empresa-representada. Conclama os operadores do direito a refletir sobre esse importante passo dado pela Emenda Constitucional n. 45/2004.pt_BR
dc.description.tableofcontentsRepresentação comercial autônoma: uma relação de trabalho -- O inciso IX do art. 114 da CFpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 48, n. 78 (jul./dez. 2008)pt_BR
dc.subjectRepresentação comercial, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectRepresentante comercial, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de representação, rescisão, Brasilpt_BR
dc.titleDa competência da Justiça do trabalho em relação à representação comercial autônomapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys860519
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/72694pt_BR

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