Artigo de periódico
O espaço judicial europeu: a cooperação judiciária penal e civil
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O espaço judicial europeu: a cooperação judiciária penal e civil
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/74057Notes de contenu
Construção da cooperação judiciária europeia à luz dos tratados constitutivos -- A cooperação judiciária em matéria penal: Estruturas orgânicas dedicadas à cooperação judiciária penal. A rede judiciária europeia penal (rede penal). Composição e funções da rede penal. Funcionamento da rede penal. Eurojust. Objetivos e competências da Eurojust. Composição e funcionamento da Eurojust. A interação funcional entre a rede penal e a Eurojust. Normativa do terceiro pilar sobre cooperação judiciária penal -- A cooperação judiciária em matéria civil: A rede judiciária europeia em matéria civil e comercial. Objetivos da rede civil e comercial. Composição da rede civil e comercial. Funcionamento da rede civil e comercial. Normativa comunitária sobre cooperação judiciária civil -- A cooperação judiciária e o Tribunal de justiça das comunidades europeias: a competência prejudicialIn
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GARRIGA, Georgina. O espaço judicial europeu: a cooperação judiciária penal e civil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 49, n. 79, p. 163-200, jan./jun. 2009.Sujet
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