Artigo de periódico
Contrato de trabalho e direito internacional privado: algumas questões referentes ao conflito de leis no espaço diante do direito comunitário do trabalho e da Convenção de Roma, de 19.06.1980
Artigo de periódico
Contrato de trabalho e direito internacional privado: algumas questões referentes ao conflito de leis no espaço diante do direito comunitário do trabalho e da Convenção de Roma, de 19.06.1980
Estuda a Convenção de Roma e as suas relações com o direito do Trabalho. Com efeito, a referida Convenção pretendeu estabelecer uma maior uniformidade na aplicação do direito internacional no seio dos países membros da Comunidade Europeia. De grande aplicação prática, tal Convenção veio a estabelecer algumas diretrizes a estes países na aplicação de regras de Direito Internacional Privado, para os contratos efetuados após l.°.04.1991.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/175836Notas de conteúdo
A Convenção de Roma e suas principais disposições relativas ao contrato de trabalho: A liberdade de escolha das partes. A lei imperativa do local de trabalho. A lei a ser aplicada na falta de manifestação de vontade das partes -- Dificuldades de interpretação: A qualificação do contrato de trabalho e a definição da convenção coletiva a ser aplicada. O tempo de transferência do empregado e seus efeitos -- A Convenção de Roma e os contratos de trabalho efetuados anteriormente à sua entrada em vigor -- Anexo I: Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável as Obrigações Contratuais aberta à assinatura em Roma em 19 de junho de 1980. Anexo II: Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 1996 relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviçosIn
Fonte
ALVES, Ricardo de Paula. Contrato de trabalho e direito internacional privado: algumas questões referentes ao conflito de leis no espaço diante do direito comunitário do trabalho e da Convenção de Roma, de 19.06.1980. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 107, p. 99-133, jul./set. 2002.Assunto
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