Artigo de periódico
Contrato de trabalho e direito internacional privado: algumas questões referentes ao conflito de leis no espaço diante do direito comunitário do trabalho e da Convenção de Roma, de 19.06.1980
Artigo de periódico
Contrato de trabalho e direito internacional privado: algumas questões referentes ao conflito de leis no espaço diante do direito comunitário do trabalho e da Convenção de Roma, de 19.06.1980
Estuda a Convenção de Roma e as suas relações com o direito do Trabalho. Com efeito, a referida Convenção pretendeu estabelecer uma maior uniformidade na aplicação do direito internacional no seio dos países membros da Comunidade Europeia. De grande aplicação prática, tal Convenção veio a estabelecer algumas diretrizes a estes países na aplicação de regras de Direito Internacional Privado, para os contratos efetuados após l.°.04.1991.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/175836Notas de conteúdo
A Convenção de Roma e suas principais disposições relativas ao contrato de trabalho: A liberdade de escolha das partes. A lei imperativa do local de trabalho. A lei a ser aplicada na falta de manifestação de vontade das partes -- Dificuldades de interpretação: A qualificação do contrato de trabalho e a definição da convenção coletiva a ser aplicada. O tempo de transferência do empregado e seus efeitos -- A Convenção de Roma e os contratos de trabalho efetuados anteriormente à sua entrada em vigor -- Anexo I: Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável as Obrigações Contratuais aberta à assinatura em Roma em 19 de junho de 1980. Anexo II: Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 1996 relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviçosIn
Fonte
ALVES, Ricardo de Paula. Contrato de trabalho e direito internacional privado: algumas questões referentes ao conflito de leis no espaço diante do direito comunitário do trabalho e da Convenção de Roma, de 19.06.1980. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 107, p. 99-133, jul./set. 2002.Assunto
Veja também
-
A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções ns. 29 e 105 da OIT
Apresenta um título que se afigura, para boa parte da população, uma utopia, em face à realidade encontrada no tocante à existência da prática impositiva do trabalho forçado, comprovada, cotidianamente, por denúncias feitas aos órgãos governamentais de repressão a esse crime e a manchetes veiculadas pelos meios de ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: é possível levar uma ofensa ao direito do trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
[por] No atual sistema capitalista, existente no Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, o barateamento dos custos de produção de bens ou serviços passa a ser requisito fundamental para a existência e competitividade das empresas. Diante disso, o primeiro meio de produção que tende a ser afetado é a mão de ... -
Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e Portugal
A possibilidade de uma norma coletiva produzir efeitos para além do período pactuado pelos contratantes, a chamada ultratividade ou sobrevigência, é tema sobre o qual a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de Portugal vêm se debruçando há bastante tempo. Em Portugal, o assunto ganhou importância a partir de alterações ... -
Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais
[por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ... -
Reformas trabalhistas na Itália: breve análise histórica e comparativa
Um dos aspectos mais importantes das reformas legislativas sociais significativas, como é sempre o caso de uma reforma das leis do trabalho, é o efeito que podem produzir no imaginário popular. Assim como ocorreu ao se estabelecer a legislação trabalhista no início do século XX, modificações dessa magnitude tendem a ... -
Reforma trabalhista no Brasil: direito social internacional e europeu
[por] Considerando a publicação da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, a qual representou a mais importante reforma realizada na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT brasileira, demonstra que a reforma trabalhista em nada se diferencia das práticas realizadas por alguns países membros da OCDE. Metodologia: O critério ... -
Encuentros y desencuentros en el mercado interior de la Unión Europea: libertad de establecimiento y sociedad anónima europea (SE)
[por] O mercado interior da União Europeia é um dos mecanismos de integração econômica baseado no estabelecimento de um mercado comum entre países-membros, no qual circulam livremente mercadorias, pessoas, serviços e capitais, e onde o cidadãos da União podem viver, trabalhar, estudar ou entabular negócios com liberdade. ... -
Evolução do direito coletivo do trabalho em 70 anos de justiça do trabalho
[por] Os conflitos são resolvidos mediante autocomposição ou heterocomposição. Há autocomposição quando as próprias partes, diretamente, os solucionam. Haverá heterocomposição quando, não sendo resolvidos pelas partes, os conflitos são solucionados por um órgão ou uma pessoa suprapartes. Forma autocompositiva é, ... -
O papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na promoção da liberdade sindical
[por] Analisa a liberdade sindical com foco no papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Comitê de Liberdade Sindical. Para tanto, aborda conceitos e classificações pertinentes à liberdade sindical e explora a relação da democracia com a liberdade sindical, considerada aquela como essencial para o exercício ...
