Artigo de periódico
A incompetência da Justiça do trabalho para a execução das contribuições de terceiros
| dc.contributor.author | Treviso, Marco Aurélio Marsiglia | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-03T11:02:24Z | |
| dc.date.available | 2015-12-03T11:02:24Z | |
| dc.date.issued | 2007-10 | |
| dc.identifier.citation | TREVISO, Marco Aurélio Marsiglia. A incompetência da Justiça do trabalho para a execução das contribuições de terceiros. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 46, n. 76, p. 61-69, jul./dez. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | TREVISO, Marco Aurélio Marsiglia. A incompetência da Justiça do trabalho para a execução das contribuições de terceiros. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 10, p. 1205-1208, out. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/73988 | |
| dc.description.abstract | Analisa os aspectos jurídicos que fundamentam a tese da incompetência da Justiça do trabalho para executar, nas sentenças que proferir, contribuições cuja arrecadação esteja a cargo do INSS, mas os repasses sejam destinados a terceiros (empresas privadas pertencentes ao sistema "S": Senac, Sesi, Senai, Senar, Sest, Sebrae) e não à União. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | As diferenças entre as contribuições sociais e as contribuições de terceiros | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 46, n. 76 (jul./dez. 2007) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 71, n. 10 (out. 2007) | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.title | A incompetência da Justiça do trabalho para a execução das contribuições de terceiros | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 800614 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/72933 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104929 | pt_BR |
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