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Artigo de periódico

Execução contra ente público: precatório e estado democrático de direito

dc.contributor.authorMelo, Lisana Hildegard
dc.contributor.authorCampos, José Miguel de
dc.date.accessioned2015-12-03T11:01:29Z
dc.date.available2015-12-03T11:01:29Z
dc.date.issued2007-06
dc.identifier.citationCAMPOS, José Miguel de; MELO, Lisana Hildegard. Execução contra ente público: precatório e estado democrático de direito. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 45, n. 75, p. 131-137, jan./jun. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/73986
dc.description.tableofcontentsO ordenamento jurídico brasileiro -- Efetividade da jurisdição -- As esferas do poder executivo e respectivas repercussões jurídicas: União e Estados-membros. Municípios -- Estado democrático de direito, dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho: princípios fundamentais da República Federativa e a PEC n. 51/04pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 45, n. 75 (jan./jun. 2007)pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasilpt_BR
dc.subjectPrerrogativas processuais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrecatório, pagamento, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulaspt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), decisão administrativapt_BR
dc.subjectSeparação dos poderes, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectSequestro de bens (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectInadimplemento, Brasilpt_BR
dc.titleExecução contra ente público: precatório e estado democrático de direitopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys795742
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/72981pt_BR

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Nome:
2007_campos_jose_execucao_cont ...
Tamanho:
44Kb
Formato:
PDF
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