Apresenta a Online Dispute Resolution - ODR - (ou resolução online de disputas) enquanto método para o tratamento dos conflitos individuais pela Justiça do trabalho ainda na fase pré-processual. Para tanto, serão identificados dois movimentos que convergem para viabilizar a proposta a ser delineada: 1) a crescente ...

[por] A tutela do meio ambiente está ganhando novos contornos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, após o advento da Constituição Federal de 1988, que a elevou à categoria de direito fundamental, desdobrando-o em novas vertentes, entre as quais está o meio ambiente laboral, tendo por foco a saúde e a segurança ...

[por] A partir de dados extraídos do Relatório Justiça em números de 2015, elaborado pelo CNJ, apresenta o quadro do Poder Judiciário no momento da entrada em vigor do CPC de 2015, buscando extrair seu compromisso finalístico constitucional. Enfrenta a questão relativa ao início da vigência do CPC, apreciando as regras ...

[por] Trata da legalidade dos requisitos ao procedimento de homologação do Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho, por meio de atos como portarias ou resoluções judiciais. Explica a Negociação e a Mediação, como métodos de resolução apropriada de disputas, e por que motivo a existência de tais requisitos não significa ...

[por] Tem como tema o procedimento de jurisdição voluntária e, como objetivo, a apresentação das respectivas regras gerais estabelecidas pelo CPC de 2015, com o exame de seus reflexos no processo do trabalho. O marco teórico não ficou restrito ao pensamento de um único autor tendo sido abordadas as vertentes mais evidentes. ...