Artigo de periódico
O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro
[por] A tutela do meio ambiente está ganhando novos contornos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, após o advento da Constituição Federal de 1988, que a elevou à categoria de direito fundamental, desdobrando-o em novas vertentes, entre as quais está o meio ambiente laboral, tendo por foco a saúde e a segurança dos trabalhadores, questão essa que adentra nos objetivos norteadores do meio ambiente: a sadia qualidade de vida e o ambiente ecologicamente equilibrado. Cabe à sociedade e ao Poder Público adotar posturas proativas para efetivação desses propósitos e primar pela qualidade de vida dos indivíduos no âmbito laboral. Assim, o trabalho tem por escopo abordar a tutela do meio ambiente do trabalho no ordenamento jurídico pátrio, bem como os instrumentos administrativos e judiciais empregados para se alcançar a máxima efetividade das normas constitucionais. [eng] The protection of the environment has been gaining new contours in the Brazilian legal system, especially after the advent of the Federal Constitution of 1988, which has elevated it to the category of fundamental rights, unfolding it in new vertents, among which is the working environment, which has by focus the health and the safety of workers, one question that enters the guiding objectives of the environment: healthy quality of life and ecologically balanced environment. It is up to the society and the Public Institutions to adopt proactive positions to fulfill these purposes and quality of life individuals in the labor scope. In this way, the present work has by scope the protection of the labor environment in the homeland legal system, as well about the administrative and judicial instruments used to achieve maximum effectiveness of the constitutional.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/126931Table of contents
Meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro: Conceito de meio ambiente do trabalho. Tutela do meio ambiente do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro -- Instrumentos de proteção do meio ambiente do trabalho: Instrumentos administrativos de tutela do meio ambiente laboral. Instrumentos judiciais de tutela do meio ambiente do trabalhoIn
Refers to
Citation
GUEDES, Pâmela Suelen de M.; RODRIGUES, Okçana Yuri Bueno. O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro = The environment of work and its protection in brazilian legal ordinance. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 185, p. 141-159, jan. 2018.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
Uma análise sobre os fatores de risco no ambiente de trabalho e seus efeitos deletérios na saúde bucal do trabalhador
[por] As doenças bucais afetam diretamente o bem-estar físico e psíquico do indivíduo, podendo comprometer a produtividade dos trabalhadores em suas respectivas atividades laborais. Tanto as condições biológicas e físicas do ambiente de trabalho como substâncias químicas às quais os trabalhadores são expostos, direta e ... -
Greve ambiental: possibilidade de admissão no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Discorre sobre o direito de greve ambiental dos trabalhadores, mostrando que eles têm direito de paralisar as suas atividades laborais, quando estiverem diante de grave e iminente risco à vida, à segurança, à saúde e à higiene. Tal direito tem seu fundamento no meio ambiente de trabalho hígido, que é direito ... -
Sustentabilidade no meio ambiente de trabalho: um novo paradigma para a valorização do trabalho humano
[por] Considera a sustentabilidade como um novo paradigma a ser implementado no meio ambiente laboral para a valorização do trabalho humano. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica. Conferiu-se ênfase na dimensão social da sustentabilidade, representada pelas ações das organizações ... -
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
[por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
O mundo nas costas e a dor nas custas: o trabalho proibido e o tráfico de drogas no Brasil e os reflexos da flexibilização do trabalho do menor no ambiente de risco
[por] O tráfico de drogas é fonte rentável e com atividade territorial expansiva em ambientes de risco e com baixo índice de desenvolvimento. A avidez desse meio ilícito de obtenção de renda somada aos anseios que devaneiam inúmeros menores perante a construção de sua identidade social e a necessidade de uma inclusão ... -
O direito constitucional à saúde do trabalhador
[por] Discute e reflete sobre a proteção jurídica à saúde do trabalhador pelo direito constitucional brasileiro, tendo em vista uma nova perspectiva do meio ambiente do trabalho como um bem ambiental a ser tutelado, partindo do pressuposto de que a saúde humana está diretamente relacionada ao meio ambiente. O direito à ... -
Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Estuda o direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, discorre-se a respeito de seu conceito, como instrumento de defesa da saúde do trabalhador, em face de sua atuação no meio ambiente do trabalho. Fala-se de sua natureza jurídica, como direito ... -
A Convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho
[por] Analisa a proteção jurídica conferida ao meio ambiente do trabalho hígido, apontando o assédio moral como uma das condutas mais deletérias à saúde do trabalhador. Nesse sentido, estuda-se a Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a defesa contra condutas de violência e de assédio ...
