Artigo de periódico
Formas de resolução de conflitos e acesso à Justiça
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Formas de resolução de conflitos e acesso à Justiça
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/73935Table of contents
Poder judiciário -- Métodos de resolução de disputas: Mecanismos tradicionais de solução de conflitos e métodos alternativos de resolução de disputas. Autotutela. Autocomposição. Heterocomposição: jurisdição. Arbitragem. Mediação -- O princípio da inafastabilidade do poder judiciário -- As vertentes trabalhistas - extrajudicial e judicial: Vertente extrajudicial trabalhista - As comissões de conciliação prévia. Vertente judicial - definição estrutural positiva -- Acesso à justiça: Acepções políticas. Perspectivas -- Postura pró-ativa do juiz no processo do trabalhoIn
Citation
SENA, Adriana Goulart de. Formas de resolução de conflitos e acesso à Justiça. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 46, n. 76, p. 93-114, jul./dez. 2007.See also
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Uma releitura da conciliação na Justiça do trabalho sob a ótica do rito processual trabalhista
Propõe reflexões teóricas para que o aperfeiçoamento técnico das competências consensuais seja ampliado para todos os magistrados de forma continuada, incluindo os que não atuam nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs), nos mecanismos consensuais de solução de conflitos. No primeiro ... -
O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro
[por] A tutela do meio ambiente está ganhando novos contornos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, após o advento da Constituição Federal de 1988, que a elevou à categoria de direito fundamental, desdobrando-o em novas vertentes, entre as quais está o meio ambiente laboral, tendo por foco a saúde e a segurança ... -
A utilização da Online Dispute Resolution - ODR na fase pré-processual pela Justiça do trabalho
Apresenta a Online Dispute Resolution - ODR - (ou resolução online de disputas) enquanto método para o tratamento dos conflitos individuais pela Justiça do trabalho ainda na fase pré-processual. Para tanto, serão identificados dois movimentos que convergem para viabilizar a proposta a ser delineada: 1) a crescente ... -
O juiz, as partes e os procuradores: interfaces do NCPC no processo do trabalho
[por] A partir de dados extraídos do Relatório Justiça em números de 2015, elaborado pelo CNJ, apresenta o quadro do Poder Judiciário no momento da entrada em vigor do CPC de 2015, buscando extrair seu compromisso finalístico constitucional. Enfrenta a questão relativa ao início da vigência do CPC, apreciando as regras ... -
A mediação em tempos de crise: breves reflexões sobre a importância dos métodos de resolução adequada de disputas através de meios telepresenciais
Trata da importância de reflexões e estudos relacionados com as normas de regência do Estado em tempos de crise, como o instalado pela pandemia do novo coronavírus, em especial sobre a relevância da utilização e valorização dos métodos de resolução adequada de disputas. A pandemia causada pelo vírus da COVID-19 exigiu ... -
A justiciabilidade dos direitos sociais e separação dos poderes: uma proposta de abertura cognitiva
[por] Propõe um modelo de decisão para a concretização dos direitos sociais no âmbito do Poder Judiciário. Utiliza o método dedutivo, através de pesquisa qualitativa com suporte em fontes doutrinárias e legais. A análise parte da premissa de que a justiciabilidade dos direitos sociais implica uma postura proativa do ... -
O processo da administração estratégica em unidade judiciária: desafio para o juiz do trabalho
Analisa a postura do juiz do trabalho envolvido na construção de sua unidade judiciária, solucionando conflitos internos, como forma de se alcançar a efetividade e eficácia do provimento jurisdicional, destacando que o grande desafio deste magistrado é encontrar meios para que, com a força humana disponível, haja mobilização ... -
Da política de tratamento adequado das disputas de interesse no âmbito da Justiça do trabalho
[por] A tutela adequada de direitos, prevista no inciso XXXV do art. 5º da CF, impõe a adoção de políticas públicas judiciais para esse desiderato, entre elas a do tratamento adequado de disputas. O CNJ, por meio da Resolução 125/2010, e o CSJT, por intermédio da Resolução 174/2016, estabeleceram, respectivamente, a ... -
O controle disciplinar da magistratura pelo CNJ e o perfil ético do magistrado
No final de 2011 e no começo de 2012, o Poder Judiciário brasileiro foi colocado na berlinda, como a bola da vez no noticiário jornalístico nacional, como não infenso à corrupção encontradiça nos demais Poderes. Ademais, seu principal órgão de controle disciplinar, o Conselho Nacional de Justiça, tinha sua competência ...
