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Artigo de periódico

A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis

dc.contributor.authorMagalhães, Maria Lúcia Cardoso de
dc.date.accessioned2015-12-01T10:11:03Z
dc.date.available2015-12-01T10:11:03Z
dc.date.issued2006-12
dc.identifier.citationMAGALHÃES, Maria Lúcia Cardoso de. A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 44, n. 74, p. 113-132, jul./dez. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/73631
dc.description.abstractDiscute a responsabilidade dos notários e registradores de imóveis quanto aos efeitos da sucessão trabalhista e se justifica em razão das crescentes demandas judiciais que têm sido ajuizadas na Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsSucessão trabalhista: noções: Sucessão trabalhista - Nova caracterização: Caracterização tradicional. Caracterização extensiva -- Responsabilidade trabalhista - Aspectos gerais: Sucessor empresarial. Empregador sucedido -- Responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis: Serviços notariais e de registro no Brasil. Natureza delegada das atividades cartoriais. Ilegitimidade passiva das serventias. Responsabilidade trabalhista do titular. Responsabilidade do Estado por danos de cartórios oficializados, vagos ou em regime de intervenção. Inexistência de responsabilidade subsidiária ou solidária do Estadopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 44, n. 74 (jul./dez. 2006)pt_BR
dc.subjectCartório, empregado, contratação, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectOficial de registro, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectTabelião, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSucessão trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa física, Brasilpt_BR
dc.subjectCartório, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleA responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys896453
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/72690pt_BR

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Nome:
2006_magalhaes_maria_responsab ...
Tamanho:
76Kb
Formato:
PDF
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