[por] Analisa a responsabilidade trabalhista do sucessor da delegação do serviço notarial e registral. Tal questão mostra-se pertinente, uma vez que o instituto da sucessão trabalhista opera-se, em suma, quando há substituição do empregador, com mudança na propriedade da empresa ou alteração na sua estrutura jurídica, ...

As significativas mudanças ocorridas no regime jurídico dos cartórios extrajudiciais após a promulgação da Constituição de 1988 abriram espaço para discussão acerca da responsabilidade dos notários e registradores no âmbito do Direito do Trabalho, especialmente no que diz respeito à sucessão trabalhista. Isto porque, a ...

[por] A sucessão trabalhista é um fenômeno de extrema relevância nos dias atuais, devido a sua atualidade e utilidade. Trata-se de um mecanismo protetivo dos empregados, deixando estes a salvo em casos onde ocorrem quaisquer alterações na pessoa do empregador. Tratada exclusivamente nas relações de trabalho, as quais ...