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    Artigo de periódico

    A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis

    Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de | dez. 2006
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    PDF (76Kb)

    RVBI
    000896453
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    Artigo de periódico

    A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis

    Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de | dez. 2006
    PDF (76Kb)

    Discute a responsabilidade dos notários e registradores de imóveis quanto aos efeitos da sucessão trabalhista e se justifica em razão das crescentes demandas judiciais que têm sido ajuizadas na Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/73631
    Notas de conteúdo
    Sucessão trabalhista: noções: Sucessão trabalhista - Nova caracterização: Caracterização tradicional. Caracterização extensiva -- Responsabilidade trabalhista - Aspectos gerais: Sucessor empresarial. Empregador sucedido -- Responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis: Serviços notariais e de registro no Brasil. Natureza delegada das atividades cartoriais. Ilegitimidade passiva das serventias. Responsabilidade trabalhista do titular. Responsabilidade do Estado por danos de cartórios oficializados, vagos ou em regime de intervenção. Inexistência de responsabilidade subsidiária ou solidária do Estado
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 44, n. 74 (jul./dez. 2006)
    Fonte
    MAGALHÃES, Maria Lúcia Cardoso de. A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 44, n. 74, p. 113-132, jul./dez. 2006.
    Assunto
    Cartório, empregado, contratação, Brasil ; Responsabilidade trabalhista, Brasil ; Oficial de registro, responsabilidade, Brasil ; Tabelião, responsabilidade, Brasil ; Sucessão trabalhista, Brasil ; Pessoa física, Brasil ; Cartório, natureza jurídica, Brasil
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