Artigo de periódico
A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis
Artigo de periódico
A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis
Discute a responsabilidade dos notários e registradores de imóveis quanto aos efeitos da sucessão trabalhista e se justifica em razão das crescentes demandas judiciais que têm sido ajuizadas na Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/73631Table of contents
Sucessão trabalhista: noções: Sucessão trabalhista - Nova caracterização: Caracterização tradicional. Caracterização extensiva -- Responsabilidade trabalhista - Aspectos gerais: Sucessor empresarial. Empregador sucedido -- Responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis: Serviços notariais e de registro no Brasil. Natureza delegada das atividades cartoriais. Ilegitimidade passiva das serventias. Responsabilidade trabalhista do titular. Responsabilidade do Estado por danos de cartórios oficializados, vagos ou em regime de intervenção. Inexistência de responsabilidade subsidiária ou solidária do EstadoIn
Citation
MAGALHÃES, Maria Lúcia Cardoso de. A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 44, n. 74, p. 113-132, jul./dez. 2006.See also
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[por] Analisa a responsabilidade trabalhista do sucessor da delegação do serviço notarial e registral. Tal questão mostra-se pertinente, uma vez que o instituto da sucessão trabalhista opera-se, em suma, quando há substituição do empregador, com mudança na propriedade da empresa ou alteração na sua estrutura jurídica, ...
