Artigo de periódico
A identidade social europeia: dificuldades e limites da política comunitária de proteção social
Artigo de periódico
A identidade social europeia: dificuldades e limites da política comunitária de proteção social
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73486Notas de conteúdo
A declaração dos direitos sociais fundamentais nos atos fundadores da união (antes de 1988) -- A carta comunitária dos direitos sociais fundamentais e a adoção da política de convergência dos objetivos e políticas de previdência social (1989-1992) -- A incidência dos atos mais recentes sobre o reconhecimento e a aplicação dos direitos sociais fundamentais: A integração do protocolo social no Tratado de Amsterdam. As disposições sociais que não resultaram da integração do protocolo social -- Um desafio para a União Europeia no século XXI: fornecer aos direitos sociais fundamentais meios de serem mais efetivos no âmbito da política social europeia: As contribuições da jurisprudência comunitária e sua influência para o desenvolvimento da Europa social. A incidência limitada dos avanços dos órgãos de decisão à política social europeia. As interrogações que permanecem a respeito do desenvolvimento da europa social. É preciso se contentar com uma Europa social abrangente, mas minimalista? A incidência na evolução da Europa social dos fluxos migratórios induzidos da expansão da UniãoIn
Fonte
MIALON, Marie-France. A identidade social europeia: dificuldades e limites da política comunitária de proteção social. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 41, n. 71, p. 51-67, jan./jun. 2005.Veja também
-
A proteção trabalhista ao imigrante em condição de irregularidade: por uma abordagem baseada em direitos
Não é difícil constatar a relevância do tema das migrações internacionais na contemporaneidade. Isso porque se está em um terreno de recorrentes e graves afrontas à dignidade da pessoa humana, sobretudo no que toca ao trabalho e aos desafios relacionados à proteção justrabalhista dos chamados imigrantes não documentados. ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Universalidade de cobertura da previdência social brasileira materializada através do acordo de migração entre o Brasil e a Itália
[por] A migração de pessoas decorre, principalmente, da busca por novas oportunidades de trabalho e melhor qualidade de vida. Esse movimento populacional gera reflexos imediatos na seguridade social dos países que recebem os imigrantes. Objetivando contornar essas necessidades sociais, os países vêm celebrando tratados ... -
O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho
Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
A democratização dos direitos humanos
Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ... -
Proteção dos direitos sociais: desafios do ius commune sul-americano
Como compreender os direitos sociais sob a perspectiva da concepção contemporânea de direitos humanos? Em que medida merecem o mesmo grau de importância dos direitos civis e políticos? Qual é a principiologia aplicável aos direitos sociais? São direitos acionáveis e justiciáveis? Qual é o alcance de sua proteção nos ... -
Para uma proteção além do trabalho
Atualmente, o mundo do trabalho possui inúmeros paradoxos. Alguns deles são diversos daqueles experimentados décadas atrás, quando se vivia e se convivia com o desemprego estrutural. O pleno emprego é um cenário sempre sonhado. Ligeira taxa de desemprego existiu, existe e existirá, em qualquer país, pouco, mesmo nos ... -
O retrocesso da questão social ocasionado pela pandemia da covid-19
[por] Aborda a questão da previdência social e os desafios no mundo pós-pandemia ocasionada pela covid-19. Trata-se de um olhar crítico e de extrema importância, vez que a pandemia retratou impacto multidimensional em todo o mundo, com padrões de organização estatal diferenciados, mas com o mesmo desafio de garantir ... -
Migrações e trabalho: uma análise a partir dos direitos sociais fundamentais
Versa sobre a condição do trabalhador imigrante. Com o crescimento dos fluxos migratórios se faz necessário observar o fenômeno da migração, demonstrando como as atuais políticas de tratamento do trabalhador imigrante geram sua exclusão social, indicando a necessidade de um novo tratamento que garanta o mínimo existencial ... -
Movimentos internacionais de trabalhadores, com enfoque na questão da orientação sexual e homofobia
[por] Os movimentos migratórios desafiam posições contraditórias. Necessário desfazer-se mitos e entender que a migração se dá por motivos variados. Quando tais movimentos são forçados em razão de perseguições ou outras formas de violência, há uma obrigação humanitária decorrente de acordos entre os países de se dar apoio ...
