Artigo de periódico
A pós-nacionalidade na Constituição da Unasul e as possibilidades de avanços no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo e nos direitos humanos
Com o advento da mundialização, termo usado pelos franceses para se referir à globalização, conjuntura social, política, econômica e jurídica que, ao que tudo indica, veio para ficar, o que se assiste é a construção de uma grande aldeia global, observando-se, entre os países, grau expressivo de interdependência, o que acaba por gerar os já conhecidos blocos econômicos, a exemplo da União Europeia, do Mercosul e mais recentemente, embora não se possa, como se verá ao longo deste artigo, restringir-se a uma feição apenas econômica, a União Sul-Americana de Nações (Unasul). Mercosul (Tratado de Assunção, 1991), podem ser destacados os seguintes níveis de colaboração econômica multilateral: — formação de uma zona livre de comércio, com a eliminação de barreiras alfandegárias e de outras formas de restrição comercial; — união aduaneira, a qual exige tarifa externa comum; e — mercado comum, englobando as duas etapas acima e a livre circulação de pessoas, serviços e bens. O Mercosul (Mercado Comum do Cone Sul), do qual inicialmente participaram Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai tem por objetivo a integração entre os Estados-Partes bem como vir a ser condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social, representando o Tratado em si um avanço para a integração da América Latina. Se nos detivermos, contudo, a exame da prática de tal pacto internacional, veremos que os parceiros do Mercosul não dão a importância devida a um ponto que é o destaque deste artigo, a saber, a livre circulação dos trabalhadores e a preservação de seus direitos. O que se observa, nada obstante o princípio da gradualidade, é um processo de integração internalizado, em que os parceiros têm parcimônia entre si. Acrescente-se que as diferenças não foram superadas, principalmente pelo fato de não ter ocorrido uma harmonização das legislações, o que é a base de qualquer processo de integração. Assim, pode-se concluir que a estrutura do Mercosul é muito mais a de uma união aduaneira, o que implica num estágio tão somente com fins econômicos, muito longe de alcançar aquilo que se vê, por exemplo, no mercado comum da União Europeia. Tal se constata, em relação ao Mercado do Cone Sul, pela precariedade da normatividade das migrações trabalhistas, no caso específico, pela incompatibilidade da legislação do Brasil em relação ao processo de integração, ausência de um Tribunal de Justiça supranacional, bem assim pela pífia harmonização das legislações entre os parceiros, tudo isso já conquistado pela União Europeia.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165672In
Citation
FURTADO, Emmanuel Teófilo; FURTADO FILHO, Emmanuel Teófilo. A pós-nacionalidade na Constituição da Unasul e as possibilidades de avanços no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo e nos direitos humanos. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 8, p. 929-937, ago. 2011.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Encuentros y desencuentros en el mercado interior de la Unión Europea: libertad de establecimiento y sociedad anónima europea (SE)
[por] O mercado interior da União Europeia é um dos mecanismos de integração econômica baseado no estabelecimento de um mercado comum entre países-membros, no qual circulam livremente mercadorias, pessoas, serviços e capitais, e onde o cidadãos da União podem viver, trabalhar, estudar ou entabular negócios com liberdade. ... -
Eficiência econômica e a salvaguarda de direitos dos trabalhadores em tempos de domínio do mercado global: uma questão de equilíbrio
No desempenho de suas funções de coordenação, integração e modernização da ordem econômica, países que adotam o modelo de Estado Democrático de Direito, hodiernamente, estão cada vez mais sujeitos às imposições externas de organismos multilaterais e entidades internacionais, sob a hegemonia dos Estados Unidos e de sua ... -
A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço
O fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais intenso, chegando até ao patamar no qual se encontra a União Europeia, exemplo mais avançado de integração regional, que possui autoridades políticas e administrativas ... -
Problemas actuales para la reconstrucción de la cohesión social en un marco jurídico global: libertad de establecimiento y libre prestación de servicios y sus consecuencias prácticas
[por] A livre prestação de serviços na União Europeia, nos termos propostos na atualidade, reconhece às empresas o direito de mover-se de um Estado-membro a outro, com objetivo de enfrentar a demanda de serviços transnacional, sendo este o fundamento jurídico do destacamento de trabalhadores quando as empresas transladadas ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
A intervenção do Estado no domínio econômico em face da crise econômica e do direito fundamental ao pleno emprego
Conforme opiniões dos mais variados analistas econômicos, veiculadas diariamente na imprensa, vivenciamos período conturbado por uma das mais graves crises que, certamente, marcará a história da economia. A experiência subministrada no século passado em face do colapso do capitalismo da década de 30, bem assim da crise ... -
Os direitos fundamentais dos trabalhadores nos principais blocos de integração econômica: uma análise comparativa
Analisa os temas contidos nos instrumentos sociolaborais de alguns blocos de integração regional selecionados, comparando-os com a Declaração Sociolaboral do Mercosul.Tendo em vista facilitar esta comparação, elaborou-se uma matriz comparativa dos direitos fundamentais, utilizando-se como referência a Declaração Sociolaboral ... -
Crise financeira e a valorização do trabalho humano
A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático ... -
Globalização e dignidade da pessoa humana
Mostra os efeitos da globalização na vida do trabalhador. Se, por um lado, a globalização estimula o crescimento econômico, por outro, traz contrastes gritantes, por agravar o quadro da miséria, do desemprego, da marginalização, com desigualdades inadmissíveis. Vêem-se a liberdade de mercado e a igualdade e liberdade ... -
A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
[por] Examina, no julgamento do RE 958.252 e da ADPF 324, feito pelo STF, em 30.08.2018, as teses contrárias ou favoráveis à terceirização ampla e irrestrita, manifestadas nos votos dos ministros. Há argumentos contrários a esse tipo de terceirização que, na visão dos juslaboralistas verdadeiramente preocupados com a ...
