Artigo de periódico
A concretização das proteções constitucionais antidiscriminatórias no trabalho da mulher
Artigo de periódico
A concretização das proteções constitucionais antidiscriminatórias no trabalho da mulher
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73441Notas
Apresenta tabelas e gráficos com dados estatísticos sobre: Taxa de participação segundo sexo no mercado de trabalho nas regiões metropolitanas e Distrito Federal (1998/2004); Proporção de mulheres no total de desempregados nas regiões metropolitanas e Distrito Federal (1998/2004); Proporção do rendimento médio hora feminino em relação ao masculino nas regiões metropolitanas e Distrito Federal (1998/2004); Rendimento médio real por hora dos assalariados segundo nível de instrução, por sexo nas regiões metropolitanas (2002)Notas de conteúdo
A igualdade como princípio de não-discriminação -- Discriminação no direito do trabalho -- Proteções constitucionais antidiscriminatórias por motivo de sexo -- Proteção ao mercado de trabalho da mulher: Horas extras e o intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Métodos e locais de trabalho. As Leis n. 9.029/95 e 9.799/99 -- Proteções à trabalhadora gestante -- Proibição de diferença de salário, de exercício de função e de critérios de admissão por motivo de sexo: A realidade de mercado de trabalho da mulher -- Negociações coletivas sobre o trabalho da mulherFonte
MELO, Karine Carvalho dos Santos. A concretização das proteções constitucionais antidiscriminatórias no trabalho da mulher. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 44, n. 74, p. 27-51, jul./dez. 2006.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Raça e relações de trabalho
Gomes, Fábio Rodrigues | jul. 2021Ao ser convidado para falar sobre a relação entre o trabalho subordinado e a etnia do empregado que o executa, quase que instantaneamente fui remetido ao tempo da escravidão. Vejam bem. Num país com o passivo histórico e cultural como o nosso, no qual as bases econômicas estiveram escoradas, por séculos, sobre os ombros ... -
A dispensa discriminatória e o ônus probatório
Santos, Pedro Diogo Pacheco dos; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | jan. 2017[por] A igualdade entre os indivíduos é um dos pilares fundamentais para uma sociedade justa, logo, discriminar seus semelhantes, por quaisquer que sejam os motivos, raça, credo, gênero, opção sexual, entre outros, mostra-se uma afronta a tal princípio constitucional. Nesse sentido, pretende-se abordar as dispensas ... -
Racismo estrutural: os impactos sociais na relação de trabalho
Almeida, Joel Soares de | dez. 2022[por] A dimensão da discriminação racial no Brasil tem seu aspecto diretamente relacionado com o contexto histórico e as políticas públicas adotadas pelo país no período pós-abolição, que instituiu um processo de dominação social e impediu que os negros pudessem ter acesso a trabalho digno e condições mínimas existenciais. ... -
A dispensa arbitrária discriminatória por orientação sexual e os direitos da personalidade do empregado
Silva, Leda Maria Messias da; Cardoso, Karla Jezualdo | dez. 2013Em um ordenamento jurídico, que tem como base uma Constituição Federal, na qual se estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos sem qualquer tipo de preconceito, normas e atos discriminatórios devem ser reprimidos, diante de sua inconstitucionalidade e lesão a direitos ... -
O trabalho do idoso no Brasil: a verificação de um sistema de cotas por critério de idade
Oliveira, Laura Machado de; Rocha, Everton Molgaro da | mar. 2020Averigua se, ante o ordenamento jurídico nacional vigente, a verificação da criação de um sistema de cotas por critério de idade para a inclusão de idosos no mercado de trabalho. A necessidade do estudo reside, principalmente, com a atual preocupação ocasionada pela Reforma da Previdência, pois cada vez mais pessoas de ... -
Magistratura e equidade: estudos sobre gênero e raça no poder judiciário
Pimenta, Clara Mota; Veloso, Roberto Carvalho; Suxberger, Rejane Zenir Jungbluth Teixeira | 2018 -
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2012Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
A (in)aplicabilidade do intervalo só delas previsto no artigo 384 da CLT
Lanius, Marina | jun. 2016Algumas disposições legais existentes no direito do trabalho são de difícil aplicabilidade, pois, aparentemente afrontam disposições constitucionais. Situação especifica é o art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, que confere apenas às mulheres um descanso mínimo de 15 minutos antes do início da jornada suplementar. ... -
A igualdade de direitos entre homens e mulheres nas relações de trabalho
Gunther, Luiz Eduardo; Gunther, Noeli Gonçalves da Silva | ago. 2014[por] Examina o princípio da igualdade, seus fundamentos e alcance, sob o prisma não só de que "todos são iguais perante a lei", mas também no sentido de que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações" (CF/88, art. 5º, caput e inciso I). O objetivo é verificar se uma regra da CLT de 1943, que garante um ...