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    Artigo de periódico

    A concretização das proteções constitucionais antidiscriminatórias no trabalho da mulher

    Melo, Karine Carvalho dos Santos | dez. 2006
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    PDF (121Kb)

    RVBI
    000816757
    Coleção
    • Artigos9473

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    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    A concretização das proteções constitucionais antidiscriminatórias no trabalho da mulher

    Melo, Karine Carvalho dos Santos | dez. 2006
    PDF (121Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/73441
    Notas
    Apresenta tabelas e gráficos com dados estatísticos sobre: Taxa de participação segundo sexo no mercado de trabalho nas regiões metropolitanas e Distrito Federal (1998/2004); Proporção de mulheres no total de desempregados nas regiões metropolitanas e Distrito Federal (1998/2004); Proporção do rendimento médio hora feminino em relação ao masculino nas regiões metropolitanas e Distrito Federal (1998/2004); Rendimento médio real por hora dos assalariados segundo nível de instrução, por sexo nas regiões metropolitanas (2002)
    Notas de conteúdo
    A igualdade como princípio de não-discriminação -- Discriminação no direito do trabalho -- Proteções constitucionais antidiscriminatórias por motivo de sexo -- Proteção ao mercado de trabalho da mulher: Horas extras e o intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Métodos e locais de trabalho. As Leis n. 9.029/95 e 9.799/99 -- Proteções à trabalhadora gestante -- Proibição de diferença de salário, de exercício de função e de critérios de admissão por motivo de sexo: A realidade de mercado de trabalho da mulher -- Negociações coletivas sobre o trabalho da mulher
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 44, n. 74 (jul./dez. 2006)
    Fonte
    MELO, Karine Carvalho dos Santos. A concretização das proteções constitucionais antidiscriminatórias no trabalho da mulher. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 44, n. 74, p. 27-51, jul./dez. 2006.
    Assunto
    Isonomia constitucional, Brasil ; Discriminação sexual, Brasil ; Trabalho feminino, discriminação, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Proteção à maternidade, Brasil ; Revista pessoal, Brasil ; Hora extra, Brasil ; Intervalo intrajornada, Brasil ; Ação afirmativa, Brasil ; Igualdade (direito do trabalho), Brasil
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