Artigo de periódico
A concretização das proteções constitucionais antidiscriminatórias no trabalho da mulher
Artigo de periódico
A concretização das proteções constitucionais antidiscriminatórias no trabalho da mulher
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73441Description
Apresenta tabelas e gráficos com dados estatísticos sobre: Taxa de participação segundo sexo no mercado de trabalho nas regiões metropolitanas e Distrito Federal (1998/2004); Proporção de mulheres no total de desempregados nas regiões metropolitanas e Distrito Federal (1998/2004); Proporção do rendimento médio hora feminino em relação ao masculino nas regiões metropolitanas e Distrito Federal (1998/2004); Rendimento médio real por hora dos assalariados segundo nível de instrução, por sexo nas regiões metropolitanas (2002)Notes de contenu
A igualdade como princípio de não-discriminação -- Discriminação no direito do trabalho -- Proteções constitucionais antidiscriminatórias por motivo de sexo -- Proteção ao mercado de trabalho da mulher: Horas extras e o intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Métodos e locais de trabalho. As Leis n. 9.029/95 e 9.799/99 -- Proteções à trabalhadora gestante -- Proibição de diferença de salário, de exercício de função e de critérios de admissão por motivo de sexo: A realidade de mercado de trabalho da mulher -- Negociações coletivas sobre o trabalho da mulherIn
Source
MELO, Karine Carvalho dos Santos. A concretização das proteções constitucionais antidiscriminatórias no trabalho da mulher. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 44, n. 74, p. 27-51, jul./dez. 2006.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A dispensa arbitrária discriminatória por orientação sexual e os direitos da personalidade do empregado
Em um ordenamento jurídico, que tem como base uma Constituição Federal, na qual se estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos sem qualquer tipo de preconceito, normas e atos discriminatórios devem ser reprimidos, diante de sua inconstitucionalidade e lesão a direitos ... -
Racismo estrutural: os impactos sociais na relação de trabalho
[por] A dimensão da discriminação racial no Brasil tem seu aspecto diretamente relacionado com o contexto histórico e as políticas públicas adotadas pelo país no período pós-abolição, que instituiu um processo de dominação social e impediu que os negros pudessem ter acesso a trabalho digno e condições mínimas existenciais. ... -
Discriminação no mercado de trabalho: consciência e ações de resistência
Aborda a problemática da discriminação no mercado de trabalho, procurando trazer elementos para a conscientização e o enfrentamento do problema. No texto são tratados os seguintes tópicos: direito à igualdade, princípio da isonomia, princípio da proporcionalidade, modalidades de discriminação no mercado de trabalho (por ... -
Mulheres e mercado de trabalho: discriminação e ações afirmativas
Desde a Idade Antiga, passando pela Idade Média marcada pela inquisição, a posição social da mulher foi de subalternidade em relação à figura do homem. A história da humanidade aponta que os ancestrais humanos tinham um padrão de comportamento que atribuía ao sexo masculino a tarefa de caça e, por vezes, abandono do ... -
O trabalho do idoso no Brasil: a verificação de um sistema de cotas por critério de idade
Averigua se, ante o ordenamento jurídico nacional vigente, a verificação da criação de um sistema de cotas por critério de idade para a inclusão de idosos no mercado de trabalho. A necessidade do estudo reside, principalmente, com a atual preocupação ocasionada pela Reforma da Previdência, pois cada vez mais pessoas de ... -
Raça e relações de trabalho
Ao ser convidado para falar sobre a relação entre o trabalho subordinado e a etnia do empregado que o executa, quase que instantaneamente fui remetido ao tempo da escravidão. Vejam bem. Num país com o passivo histórico e cultural como o nosso, no qual as bases econômicas estiveram escoradas, por séculos, sobre os ombros ... -
A mulher e o direito do trabalho: evolução histórica da tutela legal ao trabalho do sexo feminino
Desde os primórdios da humanidade, verifica-se que a distinção de gênero dos indivíduos direcionou sua atuação social e sua ocupação profissional, tendo a mulher se encarregado das funções domésticas, zelando pelo bem-estar de sua família ou, no ambiente rural, do cultivo de alimentos, no exercício da agricultura, enquanto ... -
A dispensa discriminatória e o ônus probatório
[por] A igualdade entre os indivíduos é um dos pilares fundamentais para uma sociedade justa, logo, discriminar seus semelhantes, por quaisquer que sejam os motivos, raça, credo, gênero, opção sexual, entre outros, mostra-se uma afronta a tal princípio constitucional. Nesse sentido, pretende-se abordar as dispensas ... -
A (in)aplicabilidade do intervalo só delas previsto no artigo 384 da CLT
Algumas disposições legais existentes no direito do trabalho são de difícil aplicabilidade, pois, aparentemente afrontam disposições constitucionais. Situação especifica é o art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, que confere apenas às mulheres um descanso mínimo de 15 minutos antes do início da jornada suplementar. ... -
Medidas para a tutela da igualdade de gênero no trabalho: uma análise crítica
Focaliza a atenção no texto constitucional em vigor, em especial, no art. 7º, XXX, que proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo. A norma referida veda a discriminação direta com base no sexo, ou seja, ela veda que uma pessoa, seja, haja sido ou possa ser tratada ...
