Artigo de periódico
A concretização das proteções constitucionais antidiscriminatórias no trabalho da mulher
Artigo de periódico
A concretização das proteções constitucionais antidiscriminatórias no trabalho da mulher
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73441Description
Apresenta tabelas e gráficos com dados estatísticos sobre: Taxa de participação segundo sexo no mercado de trabalho nas regiões metropolitanas e Distrito Federal (1998/2004); Proporção de mulheres no total de desempregados nas regiões metropolitanas e Distrito Federal (1998/2004); Proporção do rendimento médio hora feminino em relação ao masculino nas regiões metropolitanas e Distrito Federal (1998/2004); Rendimento médio real por hora dos assalariados segundo nível de instrução, por sexo nas regiões metropolitanas (2002)Table of contents
A igualdade como princípio de não-discriminação -- Discriminação no direito do trabalho -- Proteções constitucionais antidiscriminatórias por motivo de sexo -- Proteção ao mercado de trabalho da mulher: Horas extras e o intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Métodos e locais de trabalho. As Leis n. 9.029/95 e 9.799/99 -- Proteções à trabalhadora gestante -- Proibição de diferença de salário, de exercício de função e de critérios de admissão por motivo de sexo: A realidade de mercado de trabalho da mulher -- Negociações coletivas sobre o trabalho da mulherCitation
MELO, Karine Carvalho dos Santos. A concretização das proteções constitucionais antidiscriminatórias no trabalho da mulher. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 44, n. 74, p. 27-51, jul./dez. 2006.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O trabalho do idoso no Brasil: a verificação de um sistema de cotas por critério de idade
Oliveira, Laura Machado de; Rocha, Everton Molgaro da | mar. 2020Averigua se, ante o ordenamento jurídico nacional vigente, a verificação da criação de um sistema de cotas por critério de idade para a inclusão de idosos no mercado de trabalho. A necessidade do estudo reside, principalmente, com a atual preocupação ocasionada pela Reforma da Previdência, pois cada vez mais pessoas de ... -
Discriminação no mercado de trabalho: consciência e ações de resistência
Goldschmidt, Rodrigo | dez. 2008Aborda a problemática da discriminação no mercado de trabalho, procurando trazer elementos para a conscientização e o enfrentamento do problema. No texto são tratados os seguintes tópicos: direito à igualdade, princípio da isonomia, princípio da proporcionalidade, modalidades de discriminação no mercado de trabalho (por ... -
A (in)aplicabilidade do intervalo só delas previsto no artigo 384 da CLT
Lanius, Marina | jun. 2016Algumas disposições legais existentes no direito do trabalho são de difícil aplicabilidade, pois, aparentemente afrontam disposições constitucionais. Situação especifica é o art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, que confere apenas às mulheres um descanso mínimo de 15 minutos antes do início da jornada suplementar. ... -
Mulheres e mercado de trabalho: discriminação e ações afirmativas
Lerina, Mariana Piccoli | ago. 2019Desde a Idade Antiga, passando pela Idade Média marcada pela inquisição, a posição social da mulher foi de subalternidade em relação à figura do homem. A história da humanidade aponta que os ancestrais humanos tinham um padrão de comportamento que atribuía ao sexo masculino a tarefa de caça e, por vezes, abandono do ... -
Eficácia das normas de proteção da mãe trabalhadora
Cunha, Alcir Kenupp | 2004[por] Identifica os efeitos das normas de proteção à maternidade no mercado de trabalho e na vida das mulheres trabalhadoras e apresenta soluções para a efetiva aplicação das normas de proteção e redução da discriminação da mulher em razão da gravidez real ou potencial. -
Princípio da igualdade no âmbito trabalhista: análise do artigo 384 da CLT
Marques, Rafael da Silva | 2009Chama a atenção para um tema que vem sendo tratado de forma equivocada pela doutrina e jurisprudência nacionais. É a questão de constitucionalidade do art. 384 da CLT e sua extensão aos homens trabalhadores. A era dos direitos exige a concretização de direitos. Exige que homens e mulheres sejam tratados pela norma jurídica ... -
Magistratura e equidade: estudos sobre gênero e raça no poder judiciário
Pimenta, Clara Mota; Veloso, Roberto Carvalho; Suxberger, Rejane Zenir Jungbluth Teixeira | 2018 -
A falta que faz: Convenção n. 156, OIT, conciliação dos tempos e corresponsabilidade
Ferrito, Bárbara | ago. 2019Há cem anos a existência de um organismo internacional procura frear o ímpeto capitalista e civilizar as relações de trabalho, por meio de regulações que humanizam a relação de trabalho e tornam a exploração do trabalhador possível. A ambivalência do direito do trabalho deixa claro, portanto, suas finalidades últimas: ... -
Lugar de mulher: a inserção da mulher no mercado de trabalho regular
Silva, Maria Fernanda Muniz da; Ferreira Neto, Arthur Leopoldino; Correa, Rui César Publio Borges | ago. 2022[por] Problematiza a construção da jornada da mão de obra feminina no mercado de trabalho, desde os primórdios quando a mulher iniciou a sua trajetória quando foi submetida a discriminações seja por questões sociais, culturais e fisiológicas. Analisa-se, as leis criadas com a finalidade de proteger e incentivar a contratação ...