Artigo de periódico
Competência ampliada: EC n. 45 reconheceu vocação natural da Justiça do trabalho
Artigo de periódico
Competência ampliada: EC n. 45 reconheceu vocação natural da Justiça do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73440In
Fonte
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Competência ampliada: EC n. 45 reconheceu vocação natural da Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 40, n. 70, p. 95-111, jul./dez. 2004. Suplemento especial.Veja também
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O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
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Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ... -
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[por] Investiga a atuação do Poder Judiciário como agente normatizador no enfrentamento da precarização do trabalho plataformizado, à luz do princípio da fraternidade. Analisa como a fraternidade – enquanto valor constitucional frequentemente esquecido – pode ser resgatada como vetor hermenêutico e normativo para a ... -
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A competência em razão do lugar da justiça do trabalho nos casos de trabalho escravo: necessária readequação da regra celetista
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Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalho
Para a defesa da ampliação da competência da Justiça do Trabalho formou-se uma enorme fileira de doutrinadores e juízes do trabalho, que basearam seus argumentos na ideia de que a Justiça do Trabalho possui uma vocação natural para a proteção do valor social do trabalho e da dignidade humana. Este texto pretende avaliar ... -
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