Artigo de periódico
A defesa da Justiça do trabalho como instrumento de proteção dos direitos sociais: um breve olhar sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à competência material da Justiça do trabalho
Artigo de periódico
A defesa da Justiça do trabalho como instrumento de proteção dos direitos sociais: um breve olhar sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à competência material da Justiça do trabalho
[por] Demonstra que o Supremo Tribunal Federal, ao excluir competências da Justiça do Trabalho, seja em nível material ou funcional, reduz a proteção social trabalhista, em absoluto contraste com decisões de caráter vanguardista quanto às liberdades políticas e civis, criando um abismo entre direitos civis e políticos e os sociolaborais. Ainda como objeto de estudo, analisa decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, verificando se há ou não uma tendência de mudança apta a garantir a proteção aos direitos sociais e ao funcionamento da Justiça do Trabalho. No âmbito de uma pesquisa bibliográfica, com supedâneo em doutrina e jurisprudência de diversos ramos do Judiciário, pretende identificar parâmetros de julgamento sob a ótica que o STF tende a traçar para as relações jurídicas de trabalho. Resulta na conclusão de que a retirada de competências da Justiça do Trabalho, bem como a intromissão na análise da existência de relação de emprego, tendem a dilapidar a dignidade humana do trabalhador, devendo ser ações dessa natureza coibidas. [eng] The present study aims to demonstrate that the Supreme Court, by excluding competences of the Labor Court, either at a material or functional level, reduces the social protection of labor, in absolute contrast with vanguard decisions regarding political and civil liberties, creating a gulf between civil and political rights and social labor. Still as an object of study, the work will analyze recent decisions of the Supreme Court, verifying whether or not there is a trend of change capable of guaranteeing the protection of social rights and the functioning of labor justice. In the scope of a bibliographical research, with reference to doctrine and jurisprudence of several branches of the judiciary, it was intended to identify parameters of judgment under the perspective that the STF tends to trace for the legal relations of work. The research resulted in the conclusion that the removal of competences from the Labor Court, as well as the intrusion into the analysis of the existence of employment relationship, tend to squander the human dignity of the worker, and should be actions of this nature isolated.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/259311Table of contents
A centralidade da pessoa humana na ordem jurídica: a convivência entre os direitos civis e sociais -- A competência da justiça do trabalho como instrumento de proteção dos direitos sociais -- O contraste entre a valorização das liberdades civis e a desvalorização dos direitos sociais -- A defesa da justiça do trabalho como instrumento de proteção dos direitos sociaisIn
Citation
MARTINS, Jéssica Grazielle Andrade; MARTINS, Natália Luiza Alves; VALENÇA, Pedro Henrique Almeida. A defesa da Justiça do Trabalho como instrumento de proteção dos direitos sociais: um breve olhar sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à competência material da Justiça do Trabalho = The defense of Labor Justice as an instrument for the protection of social rights: a brief look at the recent decisions of the Federal Supreme Court regarding the material competence of the Labor Justice. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 69, n. 108, p. 61–81, jul./dez. 2023.See also
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