Em artigos recentes, Amauri Mascaro Nascimento, Mauricio Godinho Delgado e Arnaldo Süssekind reacendem o estudo da relação de trabalho, que nos últimos anos esfriara no meio jurídico. O texto analisa algumas das questões tratadas pelos três notáveis juristas, direcionando o foco a um ponto que nos parece essencial: relação ...

Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ...

Discute e defende a necessidade de uma readequação da competência em razão do lugar na justiça do trabalho, nos casos de trabalho escravo. O fundamento para tanto encontra-se primordialmente no princípio da dignidade da pessoa humana. Essa ampliação poderia imprimir maior objetividade e, principalmente, segurança ao ...

Nesta folha em branco que recebeu, você deverá escolher um assunto qualquer do seu interesse, a fim de que desenvolva uma redação sobre o mesmo." Seguramente, quem quer que tenha se submetido a processo de seleção para ingresso em empresa já deve ter deparado com essa espécie de exame. E todos nós, ingenuamente, quando ...

A Constituição Federal de 1988 consagra um amplo espectro de proteção trabalhista ao elencar, em seu art. 7º, caput, alguns direitos fundamentais destinados a todos os trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. A interpretação deste dispositivo deve ser inspirada pela função teleológica ...