Artigo de periódico
Quando a livre negociação pode ser um mau negócio: (crítica ao projeto que altera o art. 618 da CLT)
Artigo de periódico
Quando a livre negociação pode ser um mau negócio: (crítica ao projeto que altera o art. 618 da CLT)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73135Fonte
VIANA, Márcio Túlio. Quando a livre negociação pode ser um mau negócio: (crítica ao projeto que altera o art. 618 da CLT). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 34, n. 64, p. 155-159, jul./dez. 2001.Veja também
-
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 34, n. 64 (jul./dez. 2001)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | dez. 2001 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 17 (2001)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | 2001 -
Imparcialidade aparente nas negociações diretas entre empregador e empregado
Miranda, Débora Lopes | dez. 2017[por] A reforma trabalhista trouxe em seu arcabouço, sem uma análise criteriosa, 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a parte hipossuficiente, nesse caso, quedou-se visivelmente mais prejudicada, o que é antagônico aos princípios trabalhistas e constitucionais. Uma reforma era necessária; ... -
Limites da autonomia negocial coletiva
Melo, Raimundo Simão de | out. 2023[por] Analisa os limites da autonomia negocial coletiva. Para tanto, serão feitas abordagens sobre conceito de negociação coletiva, seus princípios, conteúdo, flexibilização dos direitos trabalhistas, negociado sobre o legislado. Busca-se, assim, saber se os sujeitos da negociação coletiva podem tratar livremente de ... -
Uma nova natureza jurídica para as convenções e acordos coletivos de trabalho, após a reforma trabalhista
Salviano, Mauricio de Carvalho | jun. 2019A reforma trabalhista trouxe problemas. Além de alterar dezenas de artigos da CLT, permitiu que se discutisse novamente a questão da natureza jurídica das convenções e acordos coletivos de trabalho. Com relação à natureza jurídica, Diniz (2005, p. 66) expõe que esta tem relação com a "afinidade que um instituto tem em ... -
A coletivização dos acidentes de trabalho na perspectiva do negociado sobre o legislado
Santos, Michel Carlos Rocha; Elizeu, Pedro Henrique Vilela | dez. 2019[por] Analisa o tema do negociado sobre o legislado, agora previsto no art. 611-A da CLT, abordando especificamente os incisos do dispositivo legal que versam sobre direitos de indisponibilidade absoluta, notadamente aqueles que tratam de saúde, higiene e segurança do trabalho. A partir da revisão bibliográfica e apoio ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2008A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
A polêmica acerca dos chamados trabalhadores hipersuficientes
Suguimatsu, Marlene T. Fuverki | jan. 2020Centraliza a análise na novidade inserida com o parágrafo único do art. 444 da CLT e com o art. 507-A, pela Lei da Reforma. Introduziu-se no sistema laboral uma espécie de nova categoria de trabalhadores, a que a doutrina vem destinando atenção e alguns denominam de trabalhadores hipersuficientes ou altos empregados. ...