Artigo de periódico
Quando a livre negociação pode ser um mau negócio: (crítica ao projeto que altera o art. 618 da CLT)
Artigo de periódico
Quando a livre negociação pode ser um mau negócio: (crítica ao projeto que altera o art. 618 da CLT)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73135In
Fonte
VIANA, Márcio Túlio. Quando a livre negociação pode ser um mau negócio: (crítica ao projeto que altera o art. 618 da CLT). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 34, n. 64, p. 155-159, jul./dez. 2001.Veja também
-
Imparcialidade aparente nas negociações diretas entre empregador e empregado
[por] A reforma trabalhista trouxe em seu arcabouço, sem uma análise criteriosa, 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a parte hipossuficiente, nesse caso, quedou-se visivelmente mais prejudicada, o que é antagônico aos princípios trabalhistas e constitucionais. Uma reforma era necessária; ... -
Limites da autonomia negocial coletiva
[por] Analisa os limites da autonomia negocial coletiva. Para tanto, serão feitas abordagens sobre conceito de negociação coletiva, seus princípios, conteúdo, flexibilização dos direitos trabalhistas, negociado sobre o legislado. Busca-se, assim, saber se os sujeitos da negociação coletiva podem tratar livremente de ... -
Uma nova natureza jurídica para as convenções e acordos coletivos de trabalho, após a reforma trabalhista
A reforma trabalhista trouxe problemas. Além de alterar dezenas de artigos da CLT, permitiu que se discutisse novamente a questão da natureza jurídica das convenções e acordos coletivos de trabalho. Com relação à natureza jurídica, Diniz (2005, p. 66) expõe que esta tem relação com a "afinidade que um instituto tem em ... -
A coletivização dos acidentes de trabalho na perspectiva do negociado sobre o legislado
[por] Analisa o tema do negociado sobre o legislado, agora previsto no art. 611-A da CLT, abordando especificamente os incisos do dispositivo legal que versam sobre direitos de indisponibilidade absoluta, notadamente aqueles que tratam de saúde, higiene e segurança do trabalho. A partir da revisão bibliográfica e apoio ... -
A dispensa em massa e a pandemia da Covid-19
Estuda as dispensas em massa no contexto atual de pandemia da Covid-19. Primeiramente, analisa-se o art. 477-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), com o objetivo de estabelecer a sua interpretação em conformidade com as normas constitucionais vigentes, os tratados internacionais de direitos ...
