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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 942, de 30 de junho de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2003
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    PDF (78Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 942, de 30 de junho de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2003
    PDF (78Kb)

    Autoriza o encaminhamento ao Poder Executivo Federal de anteprojetos de lei alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/7180
    Descripción
    Anexos não publicados no Diário da Justiça de 14 nov. 2003
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    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 942, de 30 de junho de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 560, 14 nov. 2003.
    Palabras clave
    Poder executivo ; Encaminhamento ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Lei ; Anteprojeto ; Alteração
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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      Resolução Administrativa n. 1450, de 24 de maio de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011
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      Resolução Administrativa - RA

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 1997
      Aprova o texto do anteprojeto de lei que inclui parágrafos ao art. 893 e altera a redação dos arts. 894, 895 e 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorizando a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a adotar as providências cabíveis à sua tramitação no Congresso Nacional.
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      Resolução Administrativa - RA

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 fev. 2003
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que altera a redação do art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015 

      Brasil | 3 mar. 2015
      Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 11442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), ...
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      A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais 

      Paula, Gáudio Ribeiro de | jun. 2011
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1471, de 24 de agosto de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 2011
      Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho.
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      Brasil | 25 ago. 2022
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