• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    A ação declaratória de constitucionalidade 16: ainda em busca de um sentido

    Silva, Paulo Renato Fernandes da | nov. 2016
    Thumbnail

    PDF (488Kb)

    RVBI
    001083921
    Collections
    • Artigos9466

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    A ação declaratória de constitucionalidade 16: ainda em busca de um sentido

    Silva, Paulo Renato Fernandes da | nov. 2016
    PDF (488Kb)

    Desenvolve uma análise crítica do acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) número 16, que afirmou a higidez constitucional do parágrafo primeiro do artigo 71 da Lei 8.666/93.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191418
    Table of contents
    A disciplina normativa da ADC no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro -- Dados da ADC 16 -- Fundamentos que embasaram o acórdão proferido na ADC 16 -- Escólios críticos sobre a decisão: Tese da carência da ação, falta de interesse de agir. Requisito legal da controvérsia judicial relevante. A questão da ambivalência entre ADC e ADI. Os problemas conceituais meritórios do acordão proferido na ADC: um museu de grandes novidades
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 33, n. 395 (nov. 2016)
    Citation
    SILVA, Paulo Renato Fernandes da. A ação declaratória de constitucionalidade 16: ainda em busca de um sentido. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 395, p. 47-64, nov. 2016.
    Subject
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 ; Administração pública, responsabilidade, Brasil ; Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Responsabilidade subsidiária, Brasil ; Terceirização, Brasil ; Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil
    RVBI
    001083921
    Collections
    • Artigos9466

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 232 (1º a 26 fev. 2021) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 fev. 2021
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 293 (24 set. a 11 out. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2024
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 233 (1º a 15 mar. 2021) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 mar. 2021
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 287 (23 abr. a 17 maio 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 2024
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 257 (20 jun. a 1º jul. 2022) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2022
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 250 (1º a 25 fev. 2022) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2022
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 266 (5 a 16 dez. 2022) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2022
    • Thumbnail
      Periódico

      A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 17, n. 67 (jan./mar. 2017) 

      Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA); Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar | mar. 2017

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 58965 documents.