Artigo de periódico
Do direito de participação dos empregados na empresa
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/70887Artículos relacionados
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CARMO, Júlio Bernardo do. Do direito de participação dos empregados na empresa. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, MG, v. 28, n. 58, p. 91-107, jan./dez. 1998.Ítems relacionados
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Direitos sociais dos trabalhadores na Constituição federal de 1988
[por] Analisa os direitos reconhecidos aos trabalhadores pautados na Constituição Federal como direitos fundamentais. Destacando os direitos ao trabalho e garantia de emprego, sua duração, o repouso e a participação nos lucros. -
Participação nos lucros e resultados : uma abordagem à luz do dever de proteção
Analisa como o Direito Fundamental Social à participação nos lucros e resultados foi indevidamente regulamentado, tendo sido o Estado-Legislador ineficiente. Sendo esse o cenário, o Estado-Juiz, enquanto vinculado objetivamente ao Texto Constitucional deve agir positivamente, diante da ofensa ao dever de proteção. -
A representação dos trabalhadores na empresa e suas imbricações no âmbito da luta coletiva
[por] A Lei n. 13.467, de 13/7/2017, que implementou a chamada "reforma trabalhista", introduziu no texto da Consolidação das Leis do Trabalho o "Título IV-A Da Representação dos empregados", que, em seus artigos 510-A e 510-D, regulamenta o art. 11 da Constituição Federal de 1988. O artigo aborda questões ligadas a essa ... -
Arbitragem nos dissídios individuais de trabalho dos altos empregados
Explica que o instituto da arbitragem já se encontra inserido no Direito brasileiro e sua aplicação no contexto laboral se encontra fundamentado não somente no art. 1º da Lei de Arbitragem (Lei n. 9.9307/96), mas também no art. 7º da Lei de Greve (Lei n. 7.783/89), no iniciso II do art. 4º da Lei de Participação nos ... -
Despacho de 21 de junho de 2017
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Assédio moral na relação de emprego
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Limites da jornada de trabalho e a inconstitucionalidade da Súmula n. 85 do TST : uma análise crítica à jurisprudência consolidada no país
Os limites impostos à duração da jornada de trabalho consubstanciam-se em direitos conquistados e construídos na origem da ordem juslaboral, com a finalidade de preservar a vida do trabalhador com saúde e dignidade. Por isso este estudo remete à reflexão sobre as consequências da flexibilização dos limites impostos à ... -
Estado, Constituição e direitos sociais
Aborda a questão concernente a serem os direitos sociais considerados ou não, pela doutrina, como direitos do homem, examinando-se o grau -se existe- de sua exigibilidade, se podem ser reclamados do Estado, especialmente em se cuidando de um Estado Democrático, analisando-se as diversas essências dos direitos.do homem e ... -
A motivação no ato demissional do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista admitido antes da Constituição brasileira de 1988
[por] Discute a necessidade de a Administração Pública Indireta motivar o ato de dispensa dos empregados das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista admitidos antes da CRFB/1988. Para esse propósito, apresenta-se a conceituação desses órgãos paraestatais e sua natureza jurídica. Em seguida, analisam-se os ... -
Aspectos do art. 129, da Lei n. 11.196 : da terceirização e do direito do trabalho
A Medida Provisória n. 252, 15.6.2005, denominada de "MP do Bem", tinha uma preocupação primeira com questões de natureza tributária. Mesmo após a prorrogação do seu prazo de vigência, a MP n. 252 não foi objeto de apreciação do Congresso Nacional. A solução adotada foi a inserção dos seus dispositivos ao conteúdo da MP ...
