[por] Analisa os direitos reconhecidos aos trabalhadores pautados na Constituição Federal como direitos fundamentais. Destacando os direitos ao trabalho e garantia de emprego, sua duração, o repouso e a participação nos lucros.

Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ...

Explica que o instituto da arbitragem já se encontra inserido no Direito brasileiro e sua aplicação no contexto laboral se encontra fundamentado não somente no art. 1º da Lei de Arbitragem (Lei n. 9.9307/96), mas também no art. 7º da Lei de Greve (Lei n. 7.783/89), no iniciso II do art. 4º da Lei de Participação nos ...

Em toda negociação entre capital e trabalho verificamos inexoravelmente a resistência dos detentores dos meios de produção em concederem aos trabalhadores aumentos salariais significativos que impliquem em melhorias nas condições de vida do operariado. Essa realidade se faz presente desde os primórdios da sociedade ...