Despacho
Despacho de 9 de maio de 2007
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2015-10-21T18:47:15Z | |
| dc.date.available | 2015-10-21T18:47:15Z | |
| dc.date.created | 2007-05-09 | |
| dc.date.issued | 2007-05-18 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 9 de maio de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 1, 18 maio 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/70783 | |
| dc.description.abstract | Determina a adoção do entendimento contido no Pedido de Providências n. 1088, no âmbito da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e a devolução de eventuais valores descontados de pensionistas. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Serviço de Legislação de Pessoal (SRLP) | pt_BR |
| dc.subject | Pensão | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria (SET) | pt_BR |
| dc.subject | Devolução | pt_BR |
| dc.subject | Valor | pt_BR |
| dc.subject | Desconto | pt_BR |
| dc.subject | Pensionista | pt_BR |
| dc.title | Despacho de 9 de maio de 2007 | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo TST n. 155.565/2005.1 | pt_BR |
| dc.type.ato | Despacho | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 2007 |
Coleção
Veja também
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Resolução Administrativa n. 32, de 19 de abril de 1994
Aprova modificações na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 705/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida por Ministros, servidores, aposentados e pensionistas, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, bem como sobre cobrança de débitos não quitados em vida. -
Resolução Administrativa n. 822, de 8 de novembro de 2001
Determina que o adicional por tempo de serviço, como vantagem pessoal, seja excluído do teto da remuneração dos magistrados. Determina a devolução aos magistrados dos valores retidos por força da norma revogada. -
Ato n. 287, de 6 de julho de 2007
Subdelega competências a Diretores de unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
Ato n. 100, de 17 de setembro de 2004
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Despacho de 9 de setembro de 2016
Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União constante no Acórdão n. 1994/2015-TCU-Plenário e no Acórdão n. 2079/2005-TCU-Plenário, para que o abate-teto seja aplicado ao valor integral do benefício de pensão antes da apuração do percentual ... -
Despacho de 24 de março de 2014
Determina a adoção, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do mesmo procedimento acolhido pelo Supremo Tribunal Federal, no que concerne à incidência de imposto de renda, na restituição dos valores pertinentes às contribuições ao Montepio Civil da União dos Srs. Ministros do TST. -
Ato Conjunto n. 120/TST.GP.CPAI, de 21 de março de 2022
Determina às áreas administrativas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a adoção de providências no sentido de fiscalizar o fiel cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência, de que trata o art. 93 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, pelas empresas prestadoras de serviços que atuam no âmbito do ... -
Ato n. 161/GDGCA.GP, de 30 de abril de 1999
Determina o recadastramento de magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas, mediante o preenchimento de formulário a ser fornecido pela Secretaria de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.
