Ato
Ato n. 21-A/GDGCJ.GP, de 3 de fevereiro de 2003
Ato
Ato n. 21-A/GDGCJ.GP, de 3 de fevereiro de 2003
Institui comissão temporária, formada por Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de oferecer propostas de reforma do Poder Judiciário, a serem apresentadas pelo Tribunal Superior do Trabalho ao Poder Executivo e ao Congresso nacional.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/7012Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 21-A/GDGCJ.GP, de 3 de fevereiro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 5, p. 1, 7 fev. 2003.Veja também
-
Portaria n. 179, de 18 de agosto de 2016
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | 24 ago. 2016Institui Comissão Interdisciplinar para elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União. -
Resolução Administrativa n. 1045, de 7 de abril de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 abr. 2005Cria Comissão Temporária de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de estruturação e funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. -
Ato n. 9/CSJT.GP, de 12 de dezembro de 2006
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 dez. 2006Cria Comissão de Apoio formada por calculistas dos Tribunais Regionais do Trabalho, no sentido de orientar, testar e validar o Programa de Cálculo Rápido, a ser utilizado na Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 34/OE, de 2 de agosto de 1993
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 1993Constitui comissão para estudar os temas objeto da revisão Constitucional de interesse do Poder Judiciário e em especial da Justiça do Trabalho. -
A licença-paternidade enquanto contribuição para a melhoria das condições de trabalho femininas
Spellmann, Samuel | set. 2016[por] Demonstra a importância da licença-paternidade para a valorização do trabalho feminino e para a mudança de entendimento acerca da paternidade, melhorando as relações entre pais e filhos. Iniciamos nossa argumentação através da exposição da legislação existente no Brasil, tecendo comentários sobre a Lei n. 11.770/08, ... -
Resolução Administrativa n. 1137, de 4 de maio de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 maio 2006Cria comissão com o objetivo de apresentar proposta de Tabela que unifica os registros das matérias abordadas nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 564/GDGSET.GP, de 22 de outubro de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 2007Constitui Comissão de Ministros destinada a estudar proposta de revisão da Instrução Normativa n. 11, de 10 de abril de 1997, que trata da uniformização de procedimentos para a expedição de Precatórios e Ofícios requisitórios referentes às condenações decorrentes de decisões trânsitas em julgado. -
Resolução Administrativa n. 1457, de 24 de maio de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei dispondo sobre alterações da Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988, no tocante à competência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC). -
Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas. -
Resolução Administrativa n. 1169, de 5 de outubro de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 out. 2006Constitui Comissão Temporária, integrada pelos Ministros ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA e ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA, para apresentar proposta de alteração legislativa que visa à supressão de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que retardam a execução, bem como estudos sobre as normas do ...