Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 619, de 30 de março de 1999
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 619, de 30 de março de 1999
Constitui Comissão Temporária encarregada de receber e resumir as opiniões dos Exmos. Ministros a respeito da Proposta de Emenda Constitucional encaminhada pela Presidência da República ao Tribunal Superior do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8471Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 619, de 30 de março de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 16 abr. 1999.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução Administrativa n. 596, de 1º de fevereiro de 1999
Constitui Comissão Temporária encarregada de apresentar ao Órgão Especial estudo a respeito da Gratificação Especial de Localidade de que trata o art. 17 da Lei n. 8270, de 17 de dezembro de 1991. Designa como membros da Comissão os Exmos. Ministros MILTON DE MOURA FRANÇA, GELSON DE AZEVEDO e CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA. -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
Resolução Administrativa n. 611, de 25 de março de 1999
Constitui comissão temporária encarregada de apresentar proposta de Resolução Administrativa visando regulamentar a necessidade de o Relator submeter ao Órgão Especial matéria relevante, objeto de Mandado de Segurança impetrado contra Membro do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011
Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas. -
Resolução Administrativa n. 1457, de 24 de maio de 2011
Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei dispondo sobre alterações da Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988, no tocante à competência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC). -
Resolução Administrativa n. 493, de 12 de março de 1998
Constitui comissão temporária encarregada de rever as instruções relativas ao concurso para preenchimento de cargo de Juiz Substituto na Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 595, de 1º de fevereiro de 1999
Constitui comissão temporária encarregada de apresentar estudo relativo à Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998. -
Resolução Administrativa n. 367, de 19 de dezembro de 1996
Constitui Comissão Temporária encarregada de elaborar estudos sobre o contido no Ato n. 594/GP, de 29 de junho de 1995 e apresentar projeto de Instrução Normativa regulamentando a matéria a ser submetida à apreciação do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1209, de 15 de fevereiro de 2007
Constitui comissão temporária destinada a apresentar proposta de regulamentação da Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006. -
Resolução Administrativa n. 1272, de 22 de novembro de 2007
Constitui comissão temporária para apresentar proposta de regulamentação do disposto no art. 896-A da CLT, que instituiu o critério de transcendência para o exame prévio no recurso de revista.
