Decreto Legislativo n. 206, de 7 de abril de 2010

Decreto Legislativo

dc.contributor.author	Brasil. Congresso Nacional
dc.date.accessioned	2010-05-26T15:36:45Z
dc.date.available	2010-05-26T15:36:45Z
dc.date.created	2010-04-07
dc.date.issued	2010-04-08
dc.identifier.citation	BRASIL. Congresso Nacional. Decreto legislativo n. 206, de 7 de abril de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 4, 8 abr. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/6871
dc.description	Textos da convenção e da recomendação publicados no Diário do Senado Federal de 14 de outubro de 2009	pt_BR
dc.description.abstract	Aprova, com ressalvas, os textos da Convenção n. 151 e da Recomendação n. 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Convenção Relativa à Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho na Função Pública (1978)	pt_BR
dc.subject	Organização Internacional do Trabalho (OIT)	pt_BR
dc.subject	Relação de emprego	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject	Condições de trabalho	pt_BR
dc.title	Decreto Legislativo n. 206, de 7 de abril de 2010	pt_BR
dc.type.ato	Decreto Legislativo	pt_BR
dc.identifier.number	206
dc.identifier.yearandnumber	201000206

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